04/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800620-19.2024.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800620-19.2024.8.20.5138 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA GUIA FERREIRA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Maria da Guia Ferreira, em cumprimento de sentença, para adoção de medidas executivas com vistas à localização de bens penhoráveis da parte executada, UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, ante a frustração de bloqueio via SISBAJUD. É a síntese.

DECIDO.

Nos termos do art. 782 do CPC, compete ao juiz determinar os atos executivos necessários à efetividade da execução, desde que a lei não disponha em sentido diverso.

O pedido de pesquisa via RENAJUD encontra respaldo legal, tendo por finalidade a identificação de veículos em nome da executada, passíveis de penhora.

Da mesma forma, não há óbice à utilização do Sistema SNIPER, instituído pelo CNJ, que visa ampliar a efetividade das investigações patrimoniais mediante o cruzamento de dados de diversas bases.

Considerando que as tentativas anteriores restaram infrutíferas, é cabível a adoção das medidas requeridas.

Diante do exposto, DEFIRO a realização de pesquisa patrimonial no Sistema RENAJUD, visando à identificação de veículos automotores em nome da parte executada.

Não sendo localizado veículo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Sendo localizado veículo(s), lance-se impedimento para transferência e expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação, a ser(em) cumprido(s) por Oficial de Justiça.

Caso não localizado(s) ou não encontrado(s) os veículos, proceda-se à restrição total (transferência, licenciamento e circulação) e penhora via RENAJUD, com avaliação conforme a Tabela FIPE.

DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema SNIPER, visando à identificação de bens, imóveis, participações societárias ou outros ativos em nome da parte executada.

Após o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para deliberação e análise dos demais requerimentos de ID 162309866.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, data registrada no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 11:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:15

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:55

Decretada a indisponibilidade de bens
29/08/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800620-19.2024.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800620-19.2024.8.20.5138 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA GUIA FERREIRA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO

Vistos.

PROCEDA-SE com a penhora online de ativos financeiros no SISBAJUD, que ora defiro, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito exequendo.

Inclua-se a minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, certificando-se a existência de numerário em contas bancárias ou em aplicações financeiras da parte executada no valor da execução.

Após, junte o recibo de protocolamento da ordem e aguarde-se a resposta.

Em caso positivo, torne-se indisponíveis os ativos financeiros do executado, intimando-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da penhora (Art. 854, § 2º e 3º).

Não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora e oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Restando infrutíferas todas as determinações acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, data registrada no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 13:44

Juntada de documento de comprovação
04/08/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800620-19.2024.8.20.5138 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DA GUIA FERREIRA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, bem como ao despacho de ID 152092347, tendo em vista que decorreu o prazo sem a comprovação do adimplemento e sem impugnação, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e/ou requerer o que entender de direito.

CRUZETA/RN, 9 de julho de 2025.

ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:59

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/07/2025.
16/06/2025 08:30

Decorrido prazo de EXECUTADO em 13/06/2025.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo: 0800620-19.2024.8.20.5138 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, § 2º, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento e sem impugnação, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e/ou requerer o que entender de direito.

Havendo impugnação, com garantia integral do juízo, faça-se conclusão para análise do efeito suspensivo.

Caso venha sem garantia do juízo ou com garantia parcial, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRUZETA/RN, 21 de maio de 2025.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:14

Recebidos os autos
13/05/2025 11:14

Juntada de despacho
12/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/12/2024.
10/12/2024 05:04

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:59

Publicado Intimação em 12/09/2024.
06/12/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
06/12/2024 14:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 06:34

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA FERREIRA.
05/09/2024 00:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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