08/09/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:33

Recebidos os autos
08/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/06/2025 13:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/05/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/05/2025 11:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/04/2025 23:59.
12/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804271-63.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DINARTE ANDRADE DE MORAIS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL SENTENÇA DINARTE ANDRADE DE MORAIS promoveu a fase de Cumprimento de Sentença desse processo em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL, pretendendo o pagamento do valor correspondente a R$ 485.166,43 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), conforme a planilha de cálculo de ID 134730105.

Além disso, requereu que sejam fixados honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO na forma do art. 85 do CPC, conforme ficou determinado por Acordão do Tribunal de Justiça ID 87105608.

Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação, alegando excesso de R$ 3.117,80 (três mil cento e dezessete reais e oitenta centavos), em virtude de equívoco nos cálculos do exequente que deixou de observar os parâmetros da sentença, uma vez que não fez a proporção de dias no mês de maio de 2016, de modo que o cálculo tem como data final 16/05/2016.

Juntou planilha de cálculo de ID 138489462 no valor de R$ 482.048,63 (quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).

Em petição de ID 140355902, o exequente manifestou sua anuência com os cálculos do executado. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução da sentença propriamente dita, não há discussão judicial a respeito do efetivo valor devido pelo executado, tendo em vista que a parte exequente concordou expressamente, com os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos trazidos a este Juízo.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, na planilha de cálculo de ID 138489462, para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor do exequente, em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, todavia, suspendo a exigibilidade da verba em virtude do deferimento da justiça gratuita à parte autora (art. 98, §3º, do CPC).

Quanto aos honorários sucumbenciais da ação de conhecimento, verifico que o egrégio Tribunal de Justiça do RN conheceu da Apelação do NATALPREV e deu-lhe provimento parcial para determinar que o percentual da verba honorária sucumbencial, nos termos previstos nos incisos de I a V, do § 3º, somente ocorrerá quando liquidado o julgado (CPC/2015, art. 85, § 4º, II), que não pode ultrapassar os limites dos §§ 2º e 3º, do artigo 85, do mesmo diploma legal, nos termos do Acórdão de ID 87105606.

Portanto, cabe ao Juízo fixar os honorários advocatícios da fase de conhecimento na forma estipulada no Acórdão supramencionado, qual seja, nos moldes do art. 85, § 4º, inc.

II, do CPC, in verbis: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 4º Em qualquer das hipóteses do § 3º : II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; (...).

Por sua vez, o parágrafo 4º faz menção ao §3º, que adiante transcrevo: § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos.

Neste contexto, analisando a planilha ora homologada (do executado), no valor total de R$ 482.048,63 (quatrocentos e oitenta e dois mil quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), verifico que tal valor é superior a 200 salários mínimos e inferior a 2.000 salários mínimos vigentes à época da atualização (08/10/2024), de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Diante disso, arbitro os honorários advocatícios da sentença de conhecimento em 8% (oito por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, II, c/c § 4º, inc.

II, do CPC.

Por outro lado, verifico que apenas a forma de cálculo foi alterada pelo Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação, permanecendo o rateio entre as partes (à razão de 50%) determinado na Sentença.

Defiro, desde já, a retenção do percentual dos honorários advocatícios contratuais acordado, se constar nos autos cópia de contrato ou do ajuste firmado, o qual poderá ser apresentado até a formação do instrumento requisitório.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR NATALPREV VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 482.048,63 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 19.281,95 DATA-BASE DO CÁLCULO 08/10/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimento de salários ou rendimento de aposentadoria RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Sim. 20% (contrato ID 134730104) NATAL/RN, 06 de março de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 04:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 04:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 07:22

Conclusos para julgamento
19/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 01:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804271-63.2016.8.20.5001 Exequente: DINARTE ANDRADE DE MORAIS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - DINARTE ANDRADE DE MORAIS, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 12 de dezembro de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
12/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:07

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 31/10/2024.
07/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804271-63.2016.8.20.5001 DINARTE ANDRADE DE MORAIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
29/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:43

Juntada de diligência
19/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:29

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:19

Decorrido prazo de parte requerida em 27/05/2024.
25/04/2024 02:34

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:25

Juntada de diligência
19/03/2024 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 18/03/2024 23:59.
31/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:01

Processo Reativado
31/01/2024 08:16

Outras Decisões
11/01/2024 08:42

Conclusos para decisão
28/10/2023 19:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:09

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:49

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:21

Recebidos os autos
17/08/2022 15:20

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:30

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2022 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 22:46

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:23

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/10/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2019 09:53

Conclusos para julgamento
18/06/2019 09:52

Decorrido prazo de NATALPREV em 22/01/2019.
29/01/2019 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) em 22/01/2019 23:59:59.
02/12/2018 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SOBRINHO em 30/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 13:41

Expedição de Mandado.
24/10/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2018 10:12

Conclusos para decisão
24/10/2016 13:44

Conclusos para decisão
10/05/2016 07:15

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 09/05/2016 23:59:59.
04/05/2016 15:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2016 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2016 08:24

Expedição de Mandado.
26/04/2016 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2016 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 10:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2016 11:21

Conclusos para decisão
13/02/2016 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868993-28.2024.8.20.5001

Silvio Jose Ferreira de Melo

Nadiesel Comercio LTDA

Advogado: Brenda Jordana Lobato Araujo Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800325-60.2024.8.20.5112

Raimunda Nonata de Oliveira Lima

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800325-60.2024.8.20.5112

Raimunda Nonata de Oliveira Lima

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802912-55.2024.8.20.5112

Francisca Maria Faustino

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Andre de Assis Rosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0802912-55.2024.8.20.5112

Francisca Maria Faustino

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/10/2024 09:35

Exibir Processo