TJRN - 0819214-94.2022.8.20.5124

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONES FERREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*96-40

Advogados

WEBER XAVIER DE OLIVEIRA

OAB: 3175/RN

CPF *96.***.*89-15

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO

OAB: 6069/RN

CPF *78.***.*02-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 00:09

    Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:07

    Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 01/08/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:31

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 12/07/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 11/07/2025 06:24

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

    Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0819214-94.2022.8.20.5124 RECORRENTE: JONES FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Considerando-se a condenação do demandado ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, prudente se mostra, como medida de economia processual, a postergação da efetivação do cumprimento da sentença, no tocante à obrigação de pagar, para quando a verba objeto do litígio já houver sido implantada nos contracheques e/ou ficha funcional do demandante.

    Assim, intime-se a parte demandada, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.153/09 para, em 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao comando sentencial (e comprovar nos autos) à obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa.

    Ato contínuo, com o decurso do prazo acima mencionado, DETERMINO: 1.

    Intime-se o ente devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito do valor perseguido; 2.

    Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se.

    Caso tendo impugnação, intime-se a parte para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, faça-se os autos concluso para homologação dos cálculos.

    P.I.

    Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

  • 09/07/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 13:55

    Processo Reativado

  • 08/05/2025 14:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 06:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/03/2024 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/02/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:20

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/11/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:57

    Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 21:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 21:01

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/02/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/01/2023 10:20

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/11/2022 22:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 20:38

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 23/11/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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