15/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:31

Juntada de termo
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802367-82.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
18/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:22

Decorrido prazo de executada em 16/07/2025.
08/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Juntada de termo
13/05/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802367-82.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ZELIA FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:25

Recebidos os autos
27/02/2025 16:25

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 09:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.
06/12/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
06/11/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 08:02

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:16

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:15

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) cancelada para 08/11/2024 10:50 1ª Vara da Comarca de Apodi.
20/09/2024 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:23

Recebidos os autos.
12/09/2024 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
12/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:38

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 08/11/2024 10:50 1ª Vara da Comarca de Apodi.
21/08/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:43

Recebidos os autos.
21/08/2024 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
21/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZELIA FERNANDES DA COSTA.
21/08/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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