04/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:47

Processo Reativado
09/06/2025 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:36

Recebidos os autos
20/02/2025 15:36

Juntada de despacho
10/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2024.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:00

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:58

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:52

Decorrido prazo de Município de Lagoa Salgada em 04/03/2024.
05/03/2024 10:51

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:51

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:45

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:45

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 21:38

Juntada de diligência
19/12/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:41

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:21

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:44

Decorrido prazo de Estado em 20/10/2023.
08/11/2023 00:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Municipio de Lagoa Salgada em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 05:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/10/2023 17:54.
22/10/2023 05:56

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 20/10/2023 12:34.
18/10/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:23

Juntada de diligência
18/10/2023 09:05

Expedição de Mandado.
18/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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