12/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 21:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803264-89.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JARDELINO DE LUCENA FILHO, ANA AMELIA CAVALCANTI NOGUEIRA FERNANDES DE LUCENA, JULIANA MOTA DE LUCENA ALVES, ADRIANA MOTA DE LUCENA DESPACHO A parte autora se manifestou pelo desinteresse na produção de prova, todavia, a parte ré requereu a exibição de documentos.

Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos os contratos originais firmados com o falecido relativos ao empréstimo consignado, cheque especial e ao cartão de crédito supostamente utilizados para formação da dívida cobrada; Cópia integral do contrato de crédito consignado (CDC), incluindo as condições gerais e específicas, especialmente no que se refere à existência de cláusula de seguro prestamista; Histórico de amortização da dívida, com informações claras sobre os débitos liquidados com o valor do suposto contrato de crédito e movimentações bancárias associadas.

Referida providência afigura-se juridicamente adequada, ante à interpretação que prima pelo tratamento isonômico atribuído aos litigantes (paridade de armas), consectário lógico do devido processo legal substancial. É que em se tratando de documentos que se encontram sob a responsabilidade de guarda e administração da parte autora, não há que se exigir da parte ré o acesso aos mesmos, ainda que em princípio a exibição de seus instrumentos atenda a uma postulação sua.

Não incide na hipótese a parêmia de que a parte "não é obrigada a produzir provas contra si mesma", isso porque todos os instrumentos rogados são da essência da relação contratual de que trata o processo, situando-se, em primeiro lugar, o interesse do Estado-Juiz em dispor de meios instrutórios que lhe assegurem o acesso à verdade real.

Deferida a pretensão instrutória das partes demandadas, após seu regular cumprimento, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
20/08/2025 17:32

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:51

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 18:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 16:33

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0803264-89.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JARDELINO DE LUCENA FILHO, ANA AMELIA CAVALCANTI NOGUEIRA FERNANDES DE LUCENA, JULIANA MOTA DE LUCENA ALVES, ADRIANA MOTA DE LUCENA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando os autos e em observância ao disposto no artigo 357 do CPC, tendo em vista que, em suas peças Inaugurais, os litigantes apresentaram protesto genérico relativamente à especificação dos meios de prova e persistindo dúvida por parte deste Juízo em relação ao interesse na dilação probatória, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Havendo interesse manifesto na dilação probatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm
23/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:06

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:39

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE LUCENA ALVES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JULIANA MOTA DE LUCENA ALVES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:33

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:53

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 07:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 06:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 06:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 06:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803264-89.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER REU: JARDELINO DE LUCENA FILHO DESPACHO Por motivo de foro íntimo, afirmo suspeição no presente feito.

Comunique-se ao conselho de magistratura e remeta-se ao substituto legal.

P.I.

NATAL/RN, 9 de abril de 2024. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:08

Declarada suspeição por ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO
01/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 07:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 07:30

Decorrido prazo de Santander em 18/12/2023.
19/12/2023 01:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 20:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 07:59

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:31

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 01:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/02/2023 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023 15:32

Juntada de custas
26/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:39

Juntada de custas
25/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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