22/08/2025 05:57

Decorrido prazo de RICARDO KOBI DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:07

Decorrido prazo de LITIENE OLIVEIRA ANDRIGHETTI em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:54

Juntada de Alvará recebido
29/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:02

Decorrido prazo de Calos Magno de Medeiros em 23/06/2025.
24/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Calos Magno de Medeiros em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LITIENE OLIVEIRA ANDRIGHETTI em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de RICARDO KOBI DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de Alexandre Gaiofato de Souza em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 07:49

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 22:00

Juntada de informação
20/05/2025 22:33

Juntada de informação
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 14:28

Juntada de informação
03/04/2025 14:24

Juntada de informação
05/03/2025 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:25

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:25

Decorrido prazo de Alexandre Gaiofato de Souza em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:25

Decorrido prazo de RICARDO KOBI DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Alexandre Gaiofato de Souza em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de RICARDO KOBI DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:35

Publicado Intimação em 25/10/2024.
06/12/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
05/12/2024 08:36

Publicado Intimação em 25/10/2024.
05/12/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
02/12/2024 17:35

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/12/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO KOBI DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LITIENE OLIVEIRA ANDRIGHETTI em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
27/11/2024 13:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
27/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0146869-77.2012.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL STARTE LTDA EXECUTADO: C M COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME, C M DE MEDEIROS ME, CALOS MAGNO DE MEDEIROS DESPACHO O feito foi distribuído em 11/12/2012.

Título executivo fundado em confissão de dívidas, ID 58355172, Pág. 2-8, com prescrição quinquenal.

Citação dos devedores ocorreu em 01/07/2013, ID 58355174, Pág. 3 (datada da juntada do mandado), sem contudo logar êxito na penhora de bens ou valores.

Por meio do despacho ID 58355174, Pág 10, em 12/05/2014, o credor fora intimado para informar se houve acordo extrajudicial, se pretende homologação e de que se tratam os comprovante de pagamentos juntados.

O credor informou que não houve acordo, pugnou pelo prosseguimento da execução com bloqueio on line e pesquisa RENAJUD, juntou planilha atualizada, ID 58355176, em 22/052015.

Decisão determinando o bloqueio que foi parcialmente positivo, ID 58355176, expedida intimação para os devedores.

Nova petição do credor requerendo a pesquisa INFOJUD, ID 58355178, em 08/12/2015.

Juntada a planilha atualizada do débito, foi determinada a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ID 58355480, extratos anexados.

Novel petição do credor com planilha atualizada e pedido de inscrição dos devedores no serviço de proteção ao credor e expedição de certidão premonitória, ID 58355480, Pãg. 55-57.

Determinada a inscrição no SERASA e pesquisa RENAJUD, juntada no ID 58355481, Pág. 3-11.

Requerida a penhora dos veículos indicados no ID 58355482, foi determinado o registro de impedimento de circulação e transferência e expedição do mandado de penhora e avaliação, frustrado ID 58355482, Pãg 12.

O credor postulou a pesquisa de endereços dos executados nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ID 58355482, Pág. 18, medida indefrida, pois já constante nos autos.

O credor requereu dilação de prazo para pesquisa por conta própria.

Concedido 30 dias, ID 58355485, em 04/05/2020.

Nova petição do credor com endereços para diligências, ID 62463642, novamente frustradas.

O exequente postulou expedição de mandado de constatação e nova pesquisa no SISBAJUD, ID 71140934, em 13/08/2021.

Diversos mandados expedidos e diligências frustradas para a localização de bens dos executados de 09/02/2022 a 14/08/2024.

Autos redistribuídos.

Operados mais de 12 (doze) anos do ajuizamento/citação sem que se lograsse êxito na medida pretendida.

Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, discorrer sobre a possível prescrição intercorrente.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Subsituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
31/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0146869-77.2012.8.20.0001 EXEQUENTE: COMERCIAL STARTE LTDA EXECUTADO: C M COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME, C M DE MEDEIROS ME, CALOS MAGNO DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COMERCIAL STARTE LTDA, em face de C M COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME, C M DE MEDEIROS ME, CALOS MAGNO DE MEDEIROS.

Ocorre que, por se tratar de execução de título extrajudicial, há de se reconhecer que esse juízo não tem competência para continuar a processar a causa, considerando que a competência para analisar e julgar tais demandas, conforme anexo VII, da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n° 643/2018), é da competência da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis desta Comarca, de forma privativa.

A reestruturação do Poder Judiciário local, por intermédio da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, modificou a competência material das Varas Cíveis, regra de natureza absoluta.

Nesse sentido, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais é de uma vara especializada, de modo que não há como manter o processo nesta 6ª Vara Cível com base na Resolução nº 63/2013, a qual foi revogada tacitamente.

Inclusive, esta é a orientação firmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do estado através do julgamento do conflito de competência nº 0803444-73.2023.8.20.0000, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN E O JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS 21ª, 22ª, 23ª, 24ª E 25ª VARAS CÍVEIS DE NATAL.

PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 643/2018, QUE PASSOU A REGULAR A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.

NÃO CABIMENTO DA PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM.

INEXISTÊNCIA DE NORMATIVO LEGAL.

EXCEÇÃO À REGRA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 43 E 44 DO CPC/2015.

INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 63/2013, EDITADA SOB A ÉGIDE DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA REVOGADA.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. - Precedentes (TJRN, Conflito Negativo de Competência nº 0801123-65.2023.8.20.0000, Rel.

Des.

DILERMANDO MOTA, Tribunal pleno, julgado em 12/06/2023, publicado em 13/06/2023; Conflito Negativo de Competência nº 0803455-05.2023.8.20.0000, Des.

GILSON BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 26/05/2023, publicado em 30/05/2023; Conflito Negativo de Competência nº 0803524-37.2023.8.20.0000, Rel.

Des.

IBANEZ MONTEIRO, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2023, publicado em 07/05/2023).

Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que determino a redistribuição do presente feito para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal.

Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos eletrônicos a uma das varas competentes, mediante distribuição automática no PJE.

Cumpra-se.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
23/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:54

Declarada incompetência
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:07

Juntada de diligência
10/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:04

Decorrido prazo de Alexandre Gaiofato de Souza em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/09/2023 04:43

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 21:59

Juntada de diligência
03/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
04/07/2023 08:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:06

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 06:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 06:48

Expedição de Certidão.
14/08/2022 06:24

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:22

Decorrido prazo de Leonardo Gomes de Albuquerque Queirós em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 16:57

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 15:25

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 15:04

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 15:15

Expedição de Mandado.
27/12/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 06:51

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:16

Expedição de Mandado.
16/12/2020 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 08:38

Juntada de Petição de diligência
19/11/2020 21:31

Expedição de Mandado.
05/11/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:35

Recebidos os autos
04/06/2020 09:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE
04/05/2020 14:10

Recebidos os autos do Magistrado
04/05/2020 14:09

Mero expediente
13/02/2020 14:33

Concluso para despacho
13/02/2020 13:50

Petição
30/01/2020 15:22

Certidão expedida/exarada
29/01/2020 10:59

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2020 15:04

Recebidos os autos do Magistrado
21/01/2020 15:03

Mero expediente
30/09/2019 17:51

Concluso para despacho
30/09/2019 17:28

Petição
30/09/2019 10:12

Protocolo de Petição
24/09/2019 08:41

Certidão expedida/exarada
23/09/2019 14:05

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:01

Juntada de Ofício
23/09/2019 12:00

Juntada de mandado
16/09/2019 16:21

Certidão de Oficial Expedida
04/09/2019 17:29

Certidão expedida/exarada
04/09/2019 17:16

Expedição de Mandado
04/09/2019 17:14

Expedição de documento
29/08/2019 14:50

Recebidos os autos do Magistrado
29/08/2019 14:50

Recebidos os autos do Magistrado
29/08/2019 14:46

Outras Decisões
22/01/2019 13:33

Concluso para decisão
22/01/2019 13:32

Petição
17/12/2018 08:30

Certidão expedida/exarada
14/12/2018 16:29

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 14:53

Juntada de Ofício
20/11/2018 13:16

Expedição de documento
06/11/2018 09:35

Certidão expedida/exarada
05/11/2018 10:35

Relação encaminhada ao DJE
27/07/2018 10:48

Bloqueio/penhora on line
27/07/2018 10:36

Recebidos os autos do Magistrado
26/04/2017 17:05

Concluso para decisão
26/04/2017 14:49

Petição
26/04/2017 14:48

Recebimento
18/04/2017 07:25

Certidão expedida/exarada
17/04/2017 13:19

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2017 15:11

Ato ordinatório
07/04/2017 14:52

Certidão expedida/exarada
07/04/2017 14:50

Certidão expedida/exarada
23/02/2017 10:51

Expedição de documento
23/02/2017 10:27

Expedição de documento
23/02/2017 10:26

Documento
31/01/2017 15:30

Documento
16/09/2016 13:16

Mero expediente
02/09/2016 12:10

Concluso para despacho
09/08/2016 09:43

Petição
02/08/2016 07:19

Certidão expedida/exarada
01/08/2016 13:41

Relação encaminhada ao DJE
14/07/2016 07:57

Recebimento
13/07/2016 10:56

Mero expediente
16/02/2016 13:59

Concluso para despacho
16/02/2016 13:59

Recebimento
17/12/2015 14:07

Petição
17/12/2015 14:07

Juntada de mandado
27/10/2015 18:10

Certidão expedida/exarada
27/10/2015 18:09

Expedição de Mandado
27/10/2015 09:14

Certidão expedida/exarada
26/10/2015 15:13

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2015 13:20

Documento
06/08/2015 14:09

Bloqueio/penhora on line
02/07/2015 11:15

Concluso para decisão
02/07/2015 11:10

Recebimento
02/07/2015 10:42

Petição
02/07/2015 10:42

Petição
02/07/2015 10:42

Petição
13/05/2015 07:17

Certidão expedida/exarada
12/05/2015 12:21

Relação encaminhada ao DJE
12/05/2015 10:13

Certidão expedida/exarada
12/08/2014 16:54

Concluso para decisão
12/08/2014 16:52

Decurso de Prazo
12/05/2014 13:54

Despacho Proferido em Correição
12/05/2014 13:45

Recebimento
12/05/2014 13:44

Certidão expedida/exarada
02/07/2013 12:00

Juntada de mandado
14/05/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
10/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
21/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2013 12:00

Mero expediente
19/02/2013 12:00

Concluso para decisão
19/02/2013 12:00

Petição
31/01/2013 13:00

Certidão expedida/exarada
30/01/2013 13:00

Relação encaminhada ao DJE
29/01/2013 13:00

Mero expediente
13/12/2012 13:00

Concluso para decisão
12/12/2012 13:00

Recebimento
11/12/2012 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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