27/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 09:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803047-67.2024.8.20.5112 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RCL PECAS LTDA REU: FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29, FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de MONITÓRIA (40) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para promover a citação e realizar as demais diligências requeridas, a parte autora quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como é sabido, o processo não possui um fim em si mesmo, devendo ser entregue o bem da vida almejado a quem de direito através da cooperação mútua entre autor, juiz, réu e todos os que direta ou indiretamente a ele estejam interligados, e dentro de um prazo razoável, de modo a prestigiar, também, a celeridade processual.

Para isso, é importante que os atos processuais tramitem de forma regular, a partir da cooperação entre os sujeitos processuais.

Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimada para promover a citação da parte contrária, indicando a qualificação com endereço, de modo a dar o devido prosseguimento ao processo, a parte autora permaneceu inerte.

Por outro lado, a ausência de citação da parte demandada por inércia do autor em informar o endereço atualizado ou requerer a citação por edital, impede o devido processamento e desenvolvimento regular do processo, pois inviabiliza a triangulação da relação processual, não podendo o feito ter prosseguimento sem esses dados básicos, o que violaria até mesmo o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Com efeito, o art. 319, II, do CPC preleciona que “A petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu”.

Frise-se que apesar de ser dada oportunidade para a parte requerente apresentar esses dados básicos, estae quedou-se inerte, apesar de advertida sobre a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ademais, sabe-se que a citação é pressuposto processual objetivo de desenvolvimento válido e regular do processo, não podendo a parte autora deixar de atender ao mandamento legal contido na legislação pátria.

Com isso, constata-se a desídia da parte requerente em atender aos preceitos legais processuais, razão pela qual há de ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ao dispor que “O juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

Nesta senda, não se pode permitir que o processo tramite irregularmente, sem atender aos ditames processuais legais, razão pela qual a extinção do processo sem resolução de mérito é media que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas expendidas, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
30/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 07:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803047-67.2024.8.20.5112 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RCL PECAS LTDA REU: FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29, FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS DESPACHO

Vistos.

Diante da não localização dos réus, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora promover a citação, indicando o endereço dos demandados, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
31/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29 em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29 em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:19

Juntada de diligência
30/01/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:16

Juntada de diligência
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803047-67.2024.8.20.5112 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RCL PECAS LTDA REU: FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29, FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS DESPACHO

Vistos.

Estando a peça inaugural enquadrada nos termos do art. 700 do CPC, cite-se, nos termos do art. 701, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 1.559,87 (mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ficando isento de custas, conforme art. 701 § 1º, CPC, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.

Expeça-se o respectivo mandado, advertindo-se de que não havendo o pagamento do valor nem a interposição dos embargos no prazo anteriormente previsto, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial,nos termos do artigo 701, § 2º do CPC.

Havendo Embargos, intime-se o autor para oferecer resposta,no prazo de 15 (quinze) dias.

Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta pertinente.

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade dela, faça-se conclusão dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição incidental
06/12/2024 09:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
06/12/2024 05:02

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803047-67.2024.8.20.5112 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RCL PECAS LTDA REU: FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29, FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexando aos autos planilha evolutiva do crédito, sob pena de indeferimento da inicial.

Em seguida, retornem conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803047-67.2024.8.20.5112 Classe: MONITÓRIA AUTOR: RCL PECAS LTDA REU: FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS *17.***.*40-29, FRANCISCO JONAS OLIVEIRA MARTINS DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, junte a petição inicial e os documentos pertinentes, tendo em vista que, quando da autuação do feito, foi juntado apenas o termo de peticionamento eletrônico.

Com ou sem a resposta, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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