26/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:27

Decorrido prazo de HAIALLY SAMANTTA ALVES DE MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:27

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo nº: 0800007-33.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

A parte executada peticionou nos autos informando o integral cumprimento da sentença e requereu o arquivamento do processo (Id. 143187482).

Intimada, a parte exequente quedou-se inerte (Id. 145295283).

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (Id. 143187482), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:04

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:44

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:05

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:16

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:16

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:16

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:59

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE UMARIZAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-0800007-33.2024.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO/PROMOVENTE/EXEQUENTE: HAIALLY SAMANTTA ALVES DE MEDEIROS POLO PASSIVO/PROMOVIDO/EXECUTADO(A): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 252 - CGJ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023) DJe - Diário de Justiça Eletrônico - Ano 2023 Edição 251 - Edição disponibilizada em 18/12/2023 – Código 000000220 Em consonância com o art. 93, XIV, da Constituição Federal e art. 203, §4º, do CPC e art. 3º, XXIX, do Provimento 252/2023, da CGJ/TJRN.

Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior com o trânsito em julgado, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ as partes, nas pessoas dos advogados, para ciência.

Nada requerido no prazo de 10 (dez) dias, a Secretaria Judiciária CERTIFICARÁ a existência de custas finais pendentes de pagamento; se houver, autuará o procedimento de cobrança no sistema COJUD.

Autuado o procedimento ou não havendo custas pendentes, cumpridas as disposições da sentença ou do acórdão, ARQUIVARÁ os autos.

Umarizal/RN, 6 de fevereiro de 2025.

PEDRO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:34

Recebidos os autos
07/01/2025 12:34

Juntada de intimação de pauta
02/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 04:40

Decorrido prazo de HAIALLY SAMANTTA ALVES DE MEDEIROS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 13:45

Conclusos para julgamento
13/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:51

Outras Decisões
09/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 05:52

Decorrido prazo de HAIALLY SAMANTTA ALVES DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de HAIALLY SAMANTTA ALVES DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.
16/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:37

Audiência conciliação realizada para 20/02/2024 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
20/02/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de documento de identificação
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:42

Audiência conciliação designada para 20/02/2024 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
12/01/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801958-69.2020.8.20.5105

Mprn - 02 Promotoria Macau

Gleison Lucas da Silva Monteiro

Advogado: Amilson Oliveira Siqueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2020 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0859749-75.2024.8.20.5001

Condominio Jardins do Alto

Art de Construir LTDA

Advogado: Davi Feitosa Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0869841-15.2024.8.20.5001

Neri Diniz Solano

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0869841-15.2024.8.20.5001

Neri Diniz Solano

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/10/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0814597-69.2024.8.20.0000

Andreia Carla Ferreira da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Maria Clara Damiao de Negreiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/10/2024 15:48

Exibir Processo