11/09/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:22

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES DE BRITO em 18/08/2025.
19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 15/07/2025 23:59.
03/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 08:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 08:18

Recebidos os autos
15/05/2025 08:18

Juntada de decisão
16/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 05:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:51

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:51

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 15/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:32

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 01:32

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:21

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 08:08

Conclusos para julgamento
08/07/2024 06:46

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 06:12

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:12

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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