28/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:55

Juntada de termo
23/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/05/2025 11:03

Desentranhado o documento
23/05/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi Processo nº: 0801581-72.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA IRAIDES DE FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente, conforme requerido (ID 151076683).

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
14/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:52

Determinado o arquivamento
14/05/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801581-72.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 11 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801581-72.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 1 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:07

Juntada de termo
28/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:16

Juntada de termo
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801581-72.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
12/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801581-72.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA IRAIDES DE FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 05:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 05:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 05:44

Processo Reativado
13/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:46

Publicado Intimação em 21/06/2024.
06/12/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
14/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:43

Juntada de informação
13/11/2024 11:12

Recebidos os autos
13/11/2024 11:12

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:43

Juntada de Petição de apelação
08/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:37

Recebidos os autos
29/05/2024 08:37

Juntada de intimação de pauta
28/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:13

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:11

Juntada de Petição de apelação
08/07/2023 01:58

Publicado Sentença em 06/07/2023.
08/07/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 11:19

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento
27/06/2023 05:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:05

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 02:16

Publicado Citação em 28/04/2023.
29/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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