TJRN - 0875238-26.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
16/10/2024 17:54
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
16/10/2024 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
16/10/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 08:48
Juntada de diligência
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0875238-26.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: JOSE AMERICO FERREIRA DA SILVA NETO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.
Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.
Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.
Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado expedido no id. 129467204.
Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito -
14/10/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 21:16
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
11/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 18:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:34
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
30/08/2024 08:17
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/05/2024 12:31
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
-
12/08/2023 09:57
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
09/08/2023 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
09/08/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 10:57
Juntada de termo
-
08/08/2023 09:45
Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
08/08/2023 08:26
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
-
04/08/2023 10:46
Juntada de recibo (sisbajud)
-
04/08/2023 10:46
Juntada de termo
-
12/06/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 21:07
Outras Decisões
-
15/09/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0865987-52.2020.8.20.5001
Juizo da 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tr...
Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...
Advogado: Carlos Cesar Sousa Cintra
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/11/2024 22:19
Processo nº 0017530-70.2009.8.20.0001
Banco do Nordeste do Brasil SA
E M Costa Comercio Varejista de Calcados
Advogado: Gustavo Eduardo Regis da Silva
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/08/2024 19:57
Processo nº 0868472-83.2024.8.20.5001
Francisco Luciano de Araujo
Banco Bmg S/A
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/10/2024 10:07
Processo nº 0800316-85.2023.8.20.5160
Raimundo Mariano
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/03/2024 10:55
Processo nº 0800316-85.2023.8.20.5160
Raimundo Mariano
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/03/2023 20:20