TJRN - 0828608-09.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0828608-09.2022.8.20.5001 REQUERENTE: FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intimo a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões.
Natal/RN, 22 de setembro de 2025 HUMBERTO SALES DE SOUZA Servidor -
18/09/2025 16:54
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
18/09/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:33
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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18/09/2025 01:27
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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17/09/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 18:41
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2025 23:34
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 01:29
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 00:37
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 08:42
Juntada de ato ordinatório
-
27/06/2025 19:54
Juntada de Petição de laudo pericial
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29/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:27
Outras Decisões
-
27/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/05/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:17
Outras Decisões
-
11/04/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 21:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:08
Juntada de ato ordinatório
-
11/02/2025 02:47
Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:28
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:23
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:23
Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:16
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 02:39
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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23/11/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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13/11/2024 09:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/10/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO as partes para tomar ciência da Pericia Judicial agendada para o dia 06 de novembro de 2024 às 09:30 horas, no imóvel situado na Rua Capitão Abdon Nunes, nº 790, Ed.
Francisco Cabral, bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59014-540, conforme informado na petição ID 133059014.
Natal, 8 de outubro de 2024 HUMBERTO SALES DE SOUZA Analista Judiciário -
08/10/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 21:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 09:18
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 09:18
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 08:16
Decorrido prazo de FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 07:38
Decorrido prazo de FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 05:42
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 05:42
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 07:27
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 07:27
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:05
Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:05
Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:05
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:05
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 21/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 18:03
Nomeado perito
-
03/04/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 19:06
Nomeado perito
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04/08/2023 12:04
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 03:33
Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 11/07/2023 23:59.
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10/07/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2022 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/07/2022 23:59.
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17/07/2022 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 13:22
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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10/06/2022 02:05
Decorrido prazo de FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2022 23:59.
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01/06/2022 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 12:29
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 14:14
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 11:34
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 10:29
Juntada de custas
-
06/05/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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