21/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0834670-94.2024.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: ROSA MARIA SILVA ADVOGADO(A): TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO PARTE RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO A matéria do presente feito envolve saques indevidos, desfalques e atualização equivocada no saldo do PASEP, decorrentes de alegada má gestão da instituição financeira, com discussão sobre a distribuição do ônus da prova.

No que se refere a este último ponto, o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2024, afetou como paradigma a controvérsia repetitiva (Tema 1300) com o objetivo de definir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Em consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.

A questão compõe a insurgência suscitada no recurso, o que atrai o sobrestamento do feito até que seja definida a tese jurídica na Corte Superior.

Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
20/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TEMA 1300
30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de procuração
25/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível PROCESSO: 0834670-94.2024.8.20.5001 PARTE RECORRENTE: ROSA MARIA SILVA ADVOGADO(A): TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO PARTE RECORRIDA: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte recorrente para apresentar manifestação à matéria preliminar apresentada em contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retorne concluso.

Cumpra-se.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
11/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:25

Determinada a citação de Rosa Maria Silva
31/10/2024 08:29

Recebidos os autos
31/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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