20/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 20:39

Decorrido prazo de JORGEAN MELO em 03/07/2025.
07/07/2025 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA em 03/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800078-52.2023.8.20.5100 DESPACHO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800078-52.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA ALZAIR DA SILVA Réu: JORGEAN MELO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias , requeira o cumprimento da sentença, advertido-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
13/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:39

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 13/03/2025
08/03/2025 03:52

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:51

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:52

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800078-52.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 13/06/2024 10:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/3ts6g no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 21 de fevereiro de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 09:22

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:22

Decorrido prazo de MARIA ALZAIR DA SILVA em 10/07/2024.
05/07/2024 23:34

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:07

Audiência Instrução realizada para 13/06/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
13/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
07/03/2024 15:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.
07/03/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
07/03/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
05/03/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:02

Audiência instrução redesignada para 13/06/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
28/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:41

Decorrido prazo de JORGEAN MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:41

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:41

Decorrido prazo de JORGEAN MELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:41

Decorrido prazo de GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:36

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 11:57

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 08:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
03/07/2023 08:15

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800078-52.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado reaprazo audiência de Instrução para o dia 28/02/2024 10:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/s5432 no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com O SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 29 de junho de 2023 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
29/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:40

Audiência instrução redesignada para 21/02/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
29/06/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:33

Desentranhado o documento
29/06/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 16:30

Desentranhado o documento
29/06/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 16:01

Audiência instrução redesignada para 28/02/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/06/2023 23:21

Audiência instrução designada para 13/02/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/06/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:09

Decorrido prazo de Jorgean Melo x Maria da Conceição em 16/02/2023.
17/02/2023 01:10

Decorrido prazo de JORGEAN MELO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELO em 16/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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