14/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:08

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:03

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:08

Juntada de guia de execução definitiva
13/08/2025 11:08

Juntada de guia de execução definitiva
29/07/2025 10:03

Transitado em Julgado em 07/07/2025
29/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CLENILSON FERREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CLENILSON FERREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 21:44

Juntada de diligência
05/05/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 17:50

Juntada de diligência
05/05/2025 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2025 01:05

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:05

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:27

Decorrido prazo de RAFAEL LYRA DO MONTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:54

Decorrido prazo de RAFAEL LYRA DO MONTE em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:46

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:40

Juntada de diligência
22/04/2025 08:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (noventa) DIAS O Exmo.

Dr.

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA, MM.

Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0804207-82.2023.8.20.5300 em que figuram como acusados CLENILSON FERREIRA DA SILVA, CPF: *93.***.*83-82, brasileiro, natural de Natal/RN, nascido em 21/09/1991, filho de Maria Kátia Ferreira da Silva, com último endereço na Rua do Brejo, 6, Conjunto Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 e BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: *02.***.*17-27, brasileiro, natural de Natal/RN, nascido em 23/09/1993, filho de Edileusa Oliveira de Lima e de Otávio Luiz da Silva, em lugar incerto e não sabido.

E, como estejam os acusados em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente, intima-os pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) III DISPOSITIVO Ex positis, formando minha convicção pela livre apreciação das provas, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo MP contra os réus BRUNO OLIVEIRA DA SILVA e CLENILSON FERREIRA DA SILVA para CONDENAR como os CONDENO, pela prática do crime de furto qualificado pela destruição de obstaculo á subtração da coisa e pelo concurso de agentes colocado em moldura nos artigos 155, & 4º, I e IV do CP e pelo cometimento do delito de falsa identidade entalhado no artigo 307 do CP, este somente em relação ao réu Bruno Oliveira Conforme determina o artigo 93, IX, da Constituição Federal e observando ao critério trifásico do artigo 68 do Código Penal, passo a fixar as penas de maneira fundamentada em relação ao acusado Bruno Oliveira no que pertine ao referido crime de furto qualificado 1 ª fase: circunstâncias judiciais I – Culpabilidade: o que vem a ser a culpabilidade do réu considerada como circunstância judicial? - Pondero que se constitui na reprovação social que o delito e o autor merecem exigindo do julgador a avaliação da censura que a infração penal reclama; considero-a como NEUTRA II – Antecedentes: o réu possui antecedentes pois possui um proceso de execução em seu desfavor de número único 0500030-67.2016.8.20.0136 o qual tramita perante a 1ª Vara Regional de Execução Penal conforme comprova o Relatório da Situação Processual Executória aportado ao ID 136983012.

O documento informa que a pena imposta foi de 17 anos e 10 meses, sendo que a data prevista para o termino da pena será em 25 de junho de 2037.

Considero-a DESFAVORÁVEL AO RÉU III – Conduta Social: não há nos autos informações sobre a sua conduta social; Considero-a NEUTRA IV Personalidade do agente: não desejando adentrar em uma eventual discussão da inconstitucionalidade desta circunstância judicial defendida com admirável tenacidade pelos apóstolos do direito garantista que consagra o direito penal do fato, penso que quando o legislador do nosso vetusto CP inseriu o artigo 59 que trata das denominadas circunstâncias judicais não se divorciou do direito penal do fato que inspira todo nosso Estatuto Repressivo.

Aliás, a CF de 1988 sublimou está tão decantada teoria penal do fato que inspirou a nossa Lei Substantiva Penal quando em seu título II celebrizou os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. (art. 5º inciso I ao LXXVIII) A rigor, a análise das circunstâncias pessoais do agente não se confunde, à toda evidência, com o inaceitável Direito Penal do Autor, esposado pelas ditaduras em que os cidadãos são punidos por causa de uma personalidade criminosa, pelo perigo que a sua índole representaria à sociedade e não em razão de haverem efetivamente praticado um ilícito penal que é característica do Direito Penal moderno fundado no valor e priorizando a tutela das liberdades individuais(direito penal do fato).

Em um tímido comentário, a personalidade é composta por conjunto de fatores respectivos ao indivíduo, parte adquirida, parte herdada, não se confundindo com as elementares do delito caso contrário seria admitir que um fato criminoso traduzisse toda a complexidade das características do agente sub judice Realizada esta ressalva, observo que quando analiso as condições pessoais do condenando, os seus antecedentes, a sua personalidade e conduta social é imprescindível que se leve em consideração seu grau de instrução, condição social, vida familiar e pregressa, bem como sua cultura e o meio em que vive.

Assim pondero porquanto o que se julga em um processo criminal é sobremaneira a pessoa acusada do exercício de um ilícito penal e não um fato narrado isolada e sucintamente na denúncia ou queixa, de maneira fria e técnica, o qual por vezes tanto pode retratar um episódio único e infeliz em meio a toda uma vida pautada pelo respeito ao semelhante, quanto pode fotografar mais um episódio reiterado e contumaz em meio a toda uma vida contaminada pelo exercício da delinquência.

Considero-a FAVORÁVEL AO RÉU Motivos, circunstâncias e consequências do crime: são irrelevantes para a dosimetria da pena.

CONSIDERO-A NEUTRA Desta maneira, fixo a pena-base de 3 (três anos) de reclusão à pessoa do acusado pelo crime de furto qualificado que cometeu. 2ª fase: circunstâncias legais: não as há 3ª fase: causas de diminuição e aumento: com fulcro no art 14, II, do CP, diminuo esta pena em 1/3 (um terço) perfazendo uma pena de 2 anos de reclusão Aplico também a este condenando a pena-base de multa equivalente a 10 (dez) dias-multa que a torno definitiva.

O valor do dia-multa corresponderá a 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, sendo que apliquei esses valores obedecendo ao que determina o artigo 68 do CP e às circunstancias judiciais emolduradas no artigo 59 do CP Conforme determina o artigo 93, IX, da Constituição Federal e observando ao critério trifásico do artigo 68 do Código Penal, passo a fixar as penas de maneira fundamentada em relação ao acusado Bruno Oliveira no que pertine ao referido crime de falsa identidade 1 ª fase: circunstâncias judiciais I – Culpabilidade: mantenho os mesmos argumentos relacionados ao primeiro crime perpetrado pelo inculpado; considero-a NEUTRA II – Antecedentes: idem; Considero-a DESFAVORÁVEL AO RÉU III – Conduta Social: idem Considero-a NEUTRA IV Personalidade do agente: idem; considero-a FAVORÁVEL AO RÉU Motivos, circunstâncias e consequências do crime: CONSIDERO-A NEUTRA Desta maneira, fixo a pena-base de 6 (seis meses ) de detenção à pessoa do acusado pelo crime de falsa identidade que cometeu. 2ª fase: circunstâncias legais: não as há 3ª fase: causas de diminuição e aumento: não as há Com supedâneo no artigo 69, caput do CP, aplico CUMULATIVA e DEFINITIVAMENTE as penas de 2 anos de reclusão e de 6 meses de detenção em relação ao réu BRUNO DE OLIVEIRA perfazendo uma pena PRIVATIVA DE LIBERDADE de 2 (DOIS) ANOS 6 (SEIS) MESES, devendo ser executada de inicio a de reclusão ex vi o mencionado dispositivo legal, a qual deverá ser cumprida em REGIME ABERTO Deixo de SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6(seis) meses que lhe foi aplicada em duas penas restritivas de direitos em razão do condenado não atender a um dos requisitos subjetivos albergados no artigo 44 do CP que vem a ser os seus antecedentes criminais .

Conforme determina o artigo 93, IX, da Constituição Federal e observando ao critério trifásico do artigo 68 do Código Penal, passo a fixar as penas de maneira fundamentada em relação ao acusado Clenilson Ferreira da Silva no que pertine ao referido crime de furto qualificado 1 ª fase: circunstâncias judiciais I – Culpabilidade: o que vem a ser a culpabilidade do réu considerada como circunstância judicial? - Pondero que se constitui na reprovação social que o delito e o autor merecem exigindo do julgador a avaliação da censura que a infração penal reclama; considero-a como FAVORÁVEL ao RÉU II – Antecedentes: a certidão anexada aos autos anuncia que o condenando não possui maus antecedentes; Considero-a FAVORÁVEL A RÉ III – Conduta Social: não há nos autos informações sobre a sua conduta social; Considero-a NEUTRA IV Personalidade do agente: não desejando adentrar em uma eventual discussão da inconstitucionalidade desta circunstância judicial defendida com admirável tenacidade pelos apóstolos do direito garantista que consagra o direito penal do fato, penso que quando o legislador do nosso vetusto CP inseriu o artigo 59 que trata das denominadas circunstâncias judicais não se divorciou do direito penal do fato que inspira todo nosso Estatuto Repressivo.

Aliás, a CF de 1988 sublimou está tão decantada teoria penal do fato que inspirou a nossa Lei Substantiva Penal quando em seu título II celebrizou os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. (art. 5º inciso I ao LXXVIII) A rigor, a análise das circunstâncias pessoais do agente não se confunde, à toda evidência, com o inaceitável Direito Penal do Autor, esposado pelas ditaduras em que os cidadãos são punidos por causa de uma personalidade criminosa, pelo perigo que a sua índole representaria à sociedade e não em razão de haverem efetivamente praticado um ilícito penal que é característica do Direito Penal moderno fundado no valor e priorizando a tutela das liberdades individuais(direito penal do fato).

Em um tímido comentário, a personalidade é composta por conjunto de fatores respectivos ao indivíduo, parte adquirida, parte herdada, não se confundindo com as elementares do delito caso contrário seria admitir que um fato criminoso traduzisse toda a complexidade das características do agente sub judice Realizada esta ressalva, observo que quando analiso as condições pessoais do condenando, os seus antecedentes, a sua personalidade e conduta social é imprescindível que se leve em consideração seu grau de instrução, condição social, vida familiar e pregressa, bem como sua cultura e o meio em que vive.

Assim pondero porquanto o que se julga em um processo criminal é sobremaneira a pessoa acusada do exercício de um ilícito penal e não um fato narrado isolada e sucintamente na denúncia ou queixa, de maneira fria e técnica, o qual por vezes tanto pode retratar um episódio único e infeliz em meio a toda uma vida pautada pelo respeito ao semelhante, quanto pode fotografar mais um episódio reiterado e contumaz em meio a toda uma vida contaminada pelo exercício da delinquência.

Considero-a FAVORÁVEL AO RÉU Motivos, circunstâncias e consequências do crime: são irrelevantes para a dosimetria da pena.

CONSIDERO-A NEUTRA Desta maneira, fixo a pena-base de 2 (dois anos) de reclusão à pessoa do acusado pelo crime de furto qualificado que cometeu. 2ª fase: circunstâncias legais: não as há 3ª fase: causas de diminuição e aumento: com fulcro no art 14, II, do CP, diminuo esta pena em 1/3 (um terço) perfazendo uma pena de 1 ano e 4 (quatro) meses de reclusão SUBSTITUO a pena 1 (um ano) e 4 (quatro) meses de reclusão que lhe foi aplicada em duas penas restritivas de direitos em razão do condenado atender aos requisitos objetivo e subjetivo albergados no artigo 44 do CP Esta inculpados já devidamente condenados poderão recorrer desta sentença em liberdade porque não vislumbro, nesta estação processual, motivo que autorizaria a decretação de uma eventual custódia preventiva em desfavor de cada um.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS A Disposição anterior ao trânsito em julgado desta sentença: A – Condeno o réu Bruno Oliveira da Silva ao pagamento das custas processuais, – CPP, artigo 804-, uma vez que foi devidamente assistido pelo defensor constituído; todavia, deixo de fazê-lo em relação ao denunciado Clenilson Ferreira da Silva em razão de ter sido defendido por um defensor publico B Disposições posteriores ao trânsito em julgado desta sentença: a) o encaminhamento do boletim individual ao setor de estatística criminal do ITEP/RN devidamente preenchido; b) a extração, conferência e remessa da documentação deste processo relativa à execução da pena ao Juízo das execuções competentes; c) a expedição de ofício ao TRE/RN para providenciar a suspensão dos direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos destas suas respectivas condenações (Artigo 15, III, da CF) e) finalmente o arquivamento deste processo Ordeno que seja publicada e registrada esta sentença e que sejam intimadas as partes e seus respectivos advogados e/ou defensores públicos Natal, 09 de abril de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL Q.

E SILVA.

Juiz de Direito DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 11 de abril de 2025.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL QUEIROZ E SILVA Juiz de Direito
14/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 05:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 11:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
25/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2024 01:33

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:54

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:14

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
04/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/09/2024 17:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/09/2024 13:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/09/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 13:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/09/2024 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 06:22

Juntada de diligência
15/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:10

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 23:06

Juntada de diligência
12/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:55

Audiência instrução e julgamento designada para 18/09/2024 13:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 04:26

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:21

Decorrido prazo de CLENILSON FERREIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 12:15

Juntada de diligência
11/10/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:11

Juntada de diligência
11/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:09

Juntada de diligência
02/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:25

Expedição de Mandado.
28/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:59

Recebida a denúncia contra CLENILSON FERREIRA DA SILVA e Bruno Oliveira da Silva
07/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de denúncia
17/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:54

Juntada de Petição de inquérito policial
12/07/2023 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 07:40

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
09/07/2023 20:57

Juntada de Certidão
09/07/2023 20:53

Juntada de Certidão
09/07/2023 19:22

Juntada de Certidão
09/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/07/2023 16:34

Audiência de custódia realizada para 09/07/2023 14:50 Plantão Diurno Criminal Região II.
09/07/2023 16:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2023 14:50, Plantão Diurno Criminal Região II.
09/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2023 11:28

Audiência de custódia designada para 09/07/2023 14:50 Plantão Diurno Criminal Região II.
09/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
09/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
08/07/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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