11/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo de HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:47

Decorrido prazo de HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800948-75.2021.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSENILDO JOAO DA SILVA Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO Expeça-se alvará judicial em favor do perito, para levantamento do valor referente aos honorários periciais.

Considerando que o autor pugnou pelo julgamento antecipado,INTIME-SE o demandado para que aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverá especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
12/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
06/12/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
04/12/2024 16:05

Publicado Intimação em 11/10/2024.
04/12/2024 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
04/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.
04/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
03/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2024 02:42

Publicado Intimação em 11/10/2024.
01/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
29/11/2024 03:29

Publicado Intimação em 11/10/2024.
29/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
27/11/2024 13:36

Publicado Intimação em 11/10/2024.
27/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
27/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:38

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial
05/11/2024 04:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800948-75.2021.8.20.5130 AUTOR: JOSENILDO JOAO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por JOSENILDO JOÃO DA SILVA, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas.

Em id. 116886651, este juízo determinou a realização de perícia, no entanto, deixou de nomear perito técnico hábil.

Em complementação a referida decisão e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem.

Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1].

Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 08h30min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum.

Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo.

Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado.

Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito.

I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão.

I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento.

Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias.

Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo, observando os quesitos já apresentados por este juízo ao id. 116886651.

P.

I.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.
15/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 05:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800948-75.2021.8.20.5130 AUTOR: JOSENILDO JOAO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por JOSENILDO JOÃO DA SILVA, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas.

Em id. 116886651, este juízo determinou a realização de perícia, no entanto, deixou de nomear perito técnico hábil.

Em complementação a referida decisão e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem.

Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1].

Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 08h30min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum.

Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo.

Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado.

Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito.

I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão.

I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento.

Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias.

Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo, observando os quesitos já apresentados por este juízo ao id. 116886651.

P.

I.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.
09/10/2024 09:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:02

Outras Decisões
19/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 10:50

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPAVAT - por seu advogado em 28/09/2023.
02/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
23/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:47

Expedição de Certidão.
09/11/2022 07:47

Decorrido prazo de HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA em 08/11/2022 23:59.
10/10/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 06:13

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862471-87.2021.8.20.5001

Jose Medeiros Junior

Marcelo Mario Porto Filho

Advogado: Iara Maia da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/12/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0873908-57.2023.8.20.5001

Genilson Lucio Dantas

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Vitoria Regia de Medeiros Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802579-42.2024.8.20.5100

Vera Neide da Silva

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0843511-15.2023.8.20.5001

Instituto de Assistencia Tecnica e Exten...

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Adalberto Matos de Souza Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0843511-15.2023.8.20.5001

Saul Dias Cortez

Instituto de Assistencia Tecnica e Exten...

Advogado: Hugo Werner Fortunato Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2023 15:21

Exibir Processo