20/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:10

Recebidos os autos
09/05/2025 07:10

Juntada de intimação de pauta
03/12/2024 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
01/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:16

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0823792-13.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEVERINO DO RAMOS VARELA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 4 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
04/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
03/10/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
16/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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