04/09/2025 15:50

Juntada de documento de comprovação
30/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:16

Outras Decisões
04/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803616-95.2024.8.20.5103 DESPACHO 1.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 2.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
27/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA ALINE BERTO SILVA em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 10:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803616-95.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFA ALINE BERTO SILVA Réu: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 05/05/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
05/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:34

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:53

Juntada de diligência
02/04/2025 05:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803616-95.2024.8.20.5103 DESPACHO 1. À Secretaria, cumpra-se conforme determinado na parte final da alínea "a", item 5, da decisão de ID 146057303. 2.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
31/03/2025 13:44

Expedição de Mandado.
31/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803616-95.2024.8.20.5103 DECISÃO 1.

Juntada a Contestação (ID. nº 138866304) pelo Município de Currais Novos, foi oferecida réplica (ID.

N° 143135432) e apresentada Manifestação Ministerial (ID.

Nº 145963087).

Ato contínuo, vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. 3.

Considerando as informações prestadas pelo Município de Currais Novos a parte autora reside no município de Lagoa Nova/RN, portanto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade suscitada pela parte demandada (ID.

Nº 138866304), bem como o pedido de retificação formulado pela própria requerente (ID 142298756) em sede de réplica, razão pela qual declaro a ILEGITIMIDADE das partes: o Município de Currais Novos, o ex-prefeito de Currais Novos, o Sr.

Odon Oliveira de Souza Junior e a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, para figurar no polo passivo do presente feito. 4.

De outro ponto, pelas razões esposadas nas manifestações, determino a inclusão no polo passivo do Município de Lagoa Nova/RN (ID.

N° 138866304).

DISPOSITIVO. 5.

Ante o exposto, DETERMINO à parte autora o seguinte: a) À Secretaria, proceda-se à retificação da autuação, junto ao Sistema PJe, quanto ao polo passivo da presente demanda, excluindo o Município de Currais Novos, o ex-prefeito de Currais Novos, o Sr.

Odon Oliveira de Souza Junior e a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, bem como a inclusão do Município de Lagoa Nova/RN.

Após, cumpra-se nos termos da decisão identificada pelo ID.

N° 127710415, em relação à nova parte incluída. b) Intime-se a parte autora, com fulcro no art. 338 do CPC, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial efetuado a substituição das partes requeridas. 6.

Publicada diretamente no PJe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
21/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:08

Outras Decisões
20/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:06

Outras Decisões
15/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:07

Juntada de termo
17/12/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:07

Juntada de diligência
03/11/2024 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:20

Juntada de diligência
30/10/2024 08:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:18

Expedição de Mandado.
29/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:33

Desentranhado o documento
24/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:41

Outras Decisões
16/10/2024 07:14

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição incidental
28/09/2024 01:53

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803616-95.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFA ALINE BERTO SILVA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 25/09/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
25/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RN em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/09/2024 23:59.
12/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:55

Juntada de diligência
06/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:33

Juntada de diligência
06/08/2024 08:43

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:20

Declarada incompetência
02/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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