TJRN - 0801388-27.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2025 12:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2025 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 14:51 Juntada de ato ordinatório 
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                                            07/08/2025 10:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2025 01:14 Publicado Intimação em 30/07/2025. 
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                                            30/07/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 
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                                            29/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0801388-27.2022.8.20.5101 AUTOR(A): GERALDO DA SILVA LIMA RÉU: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Antes da homologação dos cálculos apresentados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer.
 
 Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Diligências e expedientes necessários.
 
 Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
 
 LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            28/07/2025 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2025 15:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2025 17:49 Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2025 17:49 Juntada de ato ordinatório 
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                                            28/05/2025 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 17:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 15:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2025 09:29 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2025 09:29 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/02/2025 09:28 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            05/02/2025 01:04 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            13/01/2025 23:32 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/01/2025 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 11:27 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2025 11:27 Juntada de intimação de pauta 
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                                            17/09/2024 08:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/09/2024 08:12 Juntada de ato ordinatório 
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                                            11/09/2024 13:42 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2024 18:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/07/2024 01:29 Decorrido prazo de DIONATAN ANDERSON SANTOS CARDOSO em 25/07/2024 23:59. 
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                                            26/07/2024 01:26 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA em 25/07/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 22:25 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/07/2024 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 16:34 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            19/06/2024 15:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 12:53 Conclusos para julgamento 
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                                            29/05/2024 12:52 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA, em 22/04/2024. 
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                                            23/04/2024 07:11 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA em 22/04/2024 23:59. 
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                                            23/04/2024 07:11 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA em 22/04/2024 23:59. 
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                                            14/04/2024 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2024 10:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 10:12 Juntada de laudo pericial 
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                                            16/02/2024 06:41 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 23:42 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            10/01/2024 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 09:24 Juntada de laudo pericial 
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                                            09/01/2024 09:49 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            09/11/2023 17:17 Juntada de Ofício 
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                                            19/10/2023 09:42 Juntada de Ofício 
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                                            23/06/2023 22:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/06/2023 22:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/05/2023 17:19 Juntada de Ofício 
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                                            18/05/2023 11:29 Expedição de Mandado. 
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                                            18/05/2023 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 09:01 Juntada de ato ordinatório 
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                                            02/05/2023 20:33 Expedição de Ofício. 
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                                            02/05/2023 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2022 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2022 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2022 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2022 09:19 Nomeado perito 
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                                            09/06/2022 21:12 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            08/06/2022 07:28 Conclusos para julgamento 
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                                            07/06/2022 11:22 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2022 11:22 Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA LIMA em 06/06/2022 23:59. 
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                                            18/05/2022 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2022 17:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/03/2022 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 08:47 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            22/03/2022 15:49 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2022 15:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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