09/08/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 11:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:59

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0824740-23.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS REU: LUZIA SEBASTIANA LOPES CARDOSO SENTENÇA Trata de Ação Monitória promovida por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, em desfavor de LUZIA SEBASTIANA LOPES CARDOSO, ambos qualificados.

Em síntese, fundamentou a parte demandante que a requerida contraiu empréstimo consignado nº 1206291, no valor de R$ 129.166,60, a ser pago em 120 prestações, na data de 22/11/2017.

Relatou que a requerida deixou de cumprir com o pagamento das parcelas de empréstimo, o que gerou a dívida total de R$ 163.354,72.

Comprovante de pagamento das custas iniciais ancorado sob fls. 74/75 do PDF.

Decisão de ID 86158657 deferiu a expedição de pagamento a ser cumprido pela requerida.

Citada, a requerida deixou decorrer prazo sem apresentar contestação ou comprovar o pagamento da quantia supracitada (ID 92451987).

Foi o bastante a relatar.

Passo a decidir.

De plano DECRETO a revelia da parte demandada, uma vez que devidamente citada deixou de se manifestar nos autos ou comprovar o pagamento da quantia inadimplente.

Verifico que o caso prescinde da produção de outras provas além daquelas já carreadas, o que implica julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

O Art. 701 §2º do novo Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que, em caso de omissão da parte requerida, seja por não apresentação de embargos ou por não pagamento da dívida, o título, ora extrajudicial, converter-se-á em judicial.

Neste caso, a inércia da devedora possibilitou a conversão do título em questão em judicial, possuindo a obrigação de pagar o valor perseguido pela inicial.

Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro a constituição do título executivo de pleno direito, surtindo os devidos efeitos, devendo o valor de R$ 163.354,72, a sofrer atualização pela Tabela da Justiça Federal, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação válida (Art. 405 do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, venha o credor deflagrar o cumprimento de sentença, entretanto, como a devedora se acha sem advogado nos autos, cuide a Secretaria de sua intimação pessoal, para ciência desta ou adimplemento voluntário, se desejar.

P.R.I.

NATAL/RN, 4 de julho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:12

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 17:24

Publicado Intimação em 27/03/2023.
04/04/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
23/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:16

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:16

Decorrido prazo de LUZIA SEBASTIANA LOPES CARDOSO - CPF: *07.***.*47-17 (REU) em 11/11/2022.
12/11/2022 01:53

Decorrido prazo de LUZIA SEBASTIANA LOPES CARDOSO em 11/11/2022 23:59.
18/10/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 13:21

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 13:14

Expedição de Mandado.
10/08/2022 04:42

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:03

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 16:13

Conclusos para despacho
25/05/2022 03:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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