11/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:06

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 15:06

Outras Decisões
29/06/2025 00:16

Conclusos para despacho
28/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição incidental
27/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição incidental
03/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 23:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:32

Recebidos os autos
26/05/2025 12:32

Juntada de intimação de pauta
18/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 04:41

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA PICCOLI em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:58

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 23:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:31

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 23:50

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 09:47

Decorrido prazo de DAMASIO EDUCACIONAL S.A. em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:47

Decorrido prazo de DAMASIO EDUCACIONAL S.A. em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 16:38

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 06:44

Decorrido prazo de RESSU FERREIRA PIRES em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:29

Juntada de petição
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:57

Outras Decisões
27/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:36

Juntada de petição
19/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 05:27

Decorrido prazo de RESSU FERREIRA PIRES em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:46

Juntada de petição
23/11/2023 14:33

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:07

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 07:40

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:39

Juntada de petição
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:37

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 10:22

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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