15/09/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:00

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:06

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0802326-45.2024.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por ANTONIO CASTRO GALVAO, em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial.

A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim sendo, DECLARO que a obrigação quanto ao pagamento dos honorários advocatícios devidos às advogadas da parte autora foi integralmente quitada, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dando prosseguimento ao feito, observo que a COSERN apresentou requerimento de cumprimento de sentença quanto aos honorários devidos aos seus causídicos pela parte autora.

Assim, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, bem como altere-se os polos da ação.

Em seguida, INTIME-SE o executado (Antônio Castro Galvão) para pagar o débito reclamado em 15 (quinze) dias, nos moldes da tabela apresentada pelo exequente, acrescidos de custar processuais eventualmente devidas, sob pena de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou de nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

P.I.

CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
18/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 16:44

Outras Decisões
13/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:41

Juntada de termo
28/07/2025 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:24

Juntada de termo
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:16

Outras Decisões
10/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:27

Outras Decisões
10/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:06

Recebidos os autos
02/06/2025 14:06

Juntada de intimação de pauta
01/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 04:16

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:45

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 04:49

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 04:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 23:13

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:17

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:30

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:30

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:09

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 03/09/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
03/09/2024 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2024 04:28

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:27

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 20:56

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:18

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 03/09/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
17/07/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 08:08

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:08

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 07:45

Recebidos os autos.
17/07/2024 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
17/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:30

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:46

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:28

Outras Decisões
17/05/2024 21:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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