28/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:39

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/03/2025 19:14

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:20

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:54

Processo Reativado
07/01/2025 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 00:07

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:48

Determinado o arquivamento
06/12/2024 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:24

Recebidos os autos
06/12/2024 11:24

Juntada de despacho
07/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2023 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2023 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 10:14

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:35

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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