16/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0808274-17.2023.8.20.5001 REQUERENTE: FLAVIA GOMES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/05/2025 23:59.
02/05/2025 05:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 20:12

Juntada de diligência
31/03/2025 20:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:25

Processo Reativado
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:58

Determinado o arquivamento
05/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 09:09

Recebidos os autos
05/12/2024 09:09

Juntada de intimação de pauta
15/01/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 02:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 02:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 15:21

Juntada de ato ordinatório
07/10/2023 07:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/05/2023 23:59.
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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