29/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:10

Juntada de ato ordinatório
29/08/2025 09:10

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 09:06

Juntada de Alvará recebido
28/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802692-61.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o disposto na Resolução n. 455/2022-CNJ e na Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)1, haja vista tratar-se de ato judicial com dados sensíveis2 e/ou dados pessoais de identificação civil completa3, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou representante processual, para tomarem ciência da prolação da sentença Id 151062505.

CAICÓ, 12 de agosto de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; [...] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]. [2] Ex.: informações sobre saúde, deficiência, dados genéticos ou biométricos (CID de doença, laudos médicos, situação de saúde mental, etc.), origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual etc. [3] Ex.: número de CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, NIS/PIS/PASEP, endereços residenciais completos, telefones, e-mails ou dados bancários.
12/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de CEARA SPORTING CLUB em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:16

Decorrido prazo de TICKETSNET ATENDIMENTOS E SERVICOS DE GESTAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:08

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Decorrido prazo de TICKETSNET ATENDIMENTOS E SERVICOS DE GESTAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de TICKETSNET ATENDIMENTOS E SERVICOS DE GESTAO LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:35

Recebidos os autos
16/12/2024 08:35

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:51

Outras Decisões
12/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:50

Decorrido prazo de Requeridos em 24/05/2023.
19/06/2023 07:43

Desentranhado o documento
19/06/2023 07:43

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 07:39

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2023 10:42

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2023 10:42

Decorrido prazo de CEARA SPORTING CLUB em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:52

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2023 10:52

Decorrido prazo de TICKETSNET ATENDIMENTOS E SERVICOS DE GESTAO LTDA em 23/05/2023 23:59.
18/04/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 16:23

Conclusos para julgamento
18/08/2022 16:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2022 16:40

Audiência conciliação realizada para 22/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
22/06/2022 12:57

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:15

Audiência conciliação redesignada para 22/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/05/2022 07:35

Audiência conciliação designada para 22/06/2022 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/05/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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