20/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 00:09

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:35

Juntada de laudo pericial
12/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 20:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.
06/12/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
01/12/2024 04:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.
01/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/11/2024 16:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/11/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
07/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:17

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2024 15:04

Juntada de documento de comprovação
28/10/2024 14:59

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 07:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 04:10

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:40

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:41

Decorrido prazo de GILSANA FERREIRA DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MARGARETH ELIAS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MARGARETH ELIAS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0804253-65.2024.8.20.5129 Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA de ENTREVISTA Data: 17/09/2024 as 11:40 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Autor(a): MARCOS ELIAS DA SILVA Advogado da parte autora: GILSANA FERREIRA DE ARAÚJO Interditando (a): MARGARETH ELIAS DA SILVA Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência Entrevista realizada através de gravação em vídeo.

A Defesa requereu a realização da perícia na residência da interditanda, por estar impossibilitada de locomoção, em tratamento paliativo Decisão: 01.

Juntem-se as gravações em vídeo. 02.

Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, determino a realização do exame pericial psiquiátrico no(a) interditando(a), através do Núcleo de Perícias do TJRN, para que responda os seguintes quesitos: a) O (a) interditando é portador de doença mental? b) Em caso afirmativo, qual a doença? (mencionar o CID) c) O (a) paciente é capaz de, por si só gerenciar os atos de sua vida civil? d) O (a) paciente é capaz de prover sua própria subsistência? e) No caso de ser reconhecida a incapacidade do(a) interditado(a), é esta relativa ou absoluta? f) Qualquer outra informação que entender pertinente.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.100,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, considerando que perícia deve ser realizada na residência da interditanda. 03.

Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos da perícia psiquiátrica em 15 dias 04.

Após o prazo do item anterior, requisite-se a perícia através do sistema NUPEJ.

Encaminhe-se cópia do processo.

Informe-se que se trata de justiça gratuita e que a perícia deve ser realizada na residência da interditanda. 05.

Defiro a realização de estudo social para fins de avaliar as condições de cuidado do interditando e o parente melhor habilitado para exercer a curatela.

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, em razão da necessidade de seu cumprimento com deslocamento para o interior. 06.

Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos do estudo social em 15 dias 07.

Após o prazo do item anterior, requisite-se o estudo através do sistema NUPEJ.

Encaminhem-se cópia do processo.

Informe-se que se trata de justiça gratuita. 08.

Nomeio a Defensoria Pública para assistir o interditando como curador especial e apresentar impugnação no prazo legal.

Intime-se 09.

A parte autora deverá diligenciar junto ao NUPEJ quanto a data da realização das perícias 10.

Com os laudos, intimem-se as partes e o curador especial para apresentar alegações finais em 15 dias. 11.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final em 15 dias.

E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:08

Audiência Entrevista realizada para 17/09/2024 11:40 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
17/09/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 12:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:40, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/09/2024 07:35

Audiência Entrevista designada para 17/09/2024 11:40 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
13/09/2024 07:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:14

Juntada de termo
12/09/2024 12:02

Audiência Entrevista realizada para 12/09/2024 11:30 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
12/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 11:30, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
10/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:03

Desentranhado o documento
29/08/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:26

Desentranhado o documento
29/08/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:59

Audiência Entrevista designada para 12/09/2024 11:30 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
28/08/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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