23/08/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 09:39

Juntada de diligência
22/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:33

Expedição de Mandado.
05/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0834345-90.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: FRANCIGLEIDE FERREIRA MOURA DA COSTA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário Municipal de Educação de Natal, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à correção do enquadramento funcional e remuneratório da parte autora para a Classe J do cargo de Professor Municipal (em razão de progressão obtida no exercício de 2022, com efeitos financeiros a contar de janeiro/2023); com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0834345-90.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: FRANCIGLEIDE FERREIRA MOURA DA COSTA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi cumprida e, em caso positivo, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:24

Juntada de diligência
20/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:19

Recebidos os autos
18/03/2025 09:19

Juntada de intimação de pauta
24/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:43

Juntada de ato ordinatório
05/04/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCIGLEIDE FERREIRA MOURA DA COSTA em 04/04/2023 23:59.
20/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:55

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 05:12

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2022 23:59.
26/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2022 13:25

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:39

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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