01/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial
07/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:45

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0815901-28.2022.8.20.5124 REQUERENTE: ALEX BARBOSA ALVES REQUERIDO: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual o executado argui que restou satisfeita a obrigação de pagar.

Aduz que o cumprimento se deu no momento da realização dos distratos realizados no ano de 2022, por meio de estorno no cartão de crédito do exequente.

Pugna, ao final, pela extinção do cumprimento de sentença, e, subsidiariamente, a realização de perícia contábil.

Por sua vez, o exequente aduziu, em id. 141609386, que a via eleita escolhida pelo executado é inadequada, conforme .

Afirma que o que pretende o executado é a rediscussão do mérito da presente demanda, não sendo possível no momento processual por não haver causa modificativa superveniente à sentença apta a ensejar a extinção da presente execução.

Portanto o meio eleito é meramente protelatório. É o breve relatório.

Decido.

No tocante ao alegado pela empresa impugnante, resta observado que tal alegação de satisfação do crédito já foi suscitada anteriormente e tanto esse Juízo na prolação da sentença de mérito quanto a Turma Recursal.

No acórdão entenderam pela procedência do pedido do autor, sendo, assim, tal alegação tratar de rediscussão do mérito da causa, sendo inviável que sejam reapreciadas na fase de cumprimento de sentença, não merecendo guarida o seu acolhimento.

Quanto ao pedido de perícia contábil, entendo que deve prosperar por ser meio de defesa do executado, sendo seu ônus arcar com os honorários periciais.

Isto posto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença interpostos pela parte ré/executada e DEFIRO o pedido de perícia contábil.

Partindo da análise da lista de profissionais credenciados junto ao NUPEJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nomeio como profissional perito/contador, para que realize perícia contábil informando o crédito exequendo, o expert ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO (E-mail: [email protected], Telefone:(84) 998381996.

Ressalta-se, por oportuno, que os honorários periciais serão acardos pelo banco executado, pela inversão do ônus da prova.

Ato contínuo: 1) Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos para a realização da perícia contábil (art. 465,§ 1º,III, do CPC). 2) Após, intime-se o contador/perito para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse e apresente proposta de honorários periciais. 3) Com a apresentação da proposta, intime-se o embargante para que, também em 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais. 4) Após, intime-se o perito, com cópia integral dos autos para a realização de perícia contábil, devendo juntar aos autos em até 30 dias o referido laudo, contados a partir da sua efetiva intimação. 5) Havendo interesse, o perito poderá levantar 50% do valor dos honorários, a partir de sua aceitação. 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, via PJE, para que, no prazo comum de 15 dias, dele tomem ciência e possam se manifestar (art. 477, § 1º, do CPC). 7) Caso haja pedido de informações complementares ou impugnação do laudo, intime-se o pedido para o devido esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 8) Decorrido o prazo acima de manifestação acerca do laudo, não havendo questionamento nem pedido complementares, fica desde já determinado a liberação do valor residual dos honorários periciais. 9) Em seguida, com ou sem manifestação das partes, faça-se a conclusão para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
07/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Outras Decisões
13/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
02/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 13:16

Processo Reativado
28/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:56

Recebidos os autos
02/12/2024 11:56

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:14

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 21:28

Juntada de diligência
23/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 12:45

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 18:45

Decorrido prazo de RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/09/2023 03:45

Decorrido prazo de WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 15:48

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:27

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 09:31

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:57

Audiência conciliação realizada para 01/12/2022 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
29/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:14

Decorrido prazo de RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 23:02

Audiência conciliação designada para 01/12/2022 10:00 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
27/09/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801289-25.2020.8.20.5102

Municipio de Taipu

Mariangela Gomes de Araujo Silva

Advogado: Adauto Evangelista Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0801289-25.2020.8.20.5102

Acione Mara da Silva Campos

Municipio de Taipu

Advogado: Daniel Rousseau Lacerda de Franca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/11/2020 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800730-86.2023.8.20.5159

Maria Custodio Linhares

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0802698-69.2021.8.20.5112

Maria Alcenilda Ferreira da Costa

Municipio de Apodi

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/07/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0803149-19.2024.8.20.5103

Rita de Cassia Basilio Medeiros

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Edypo Guimaraes Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 23:58

Exibir Processo