28/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/03/2025 15:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:14

Outras Decisões
10/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:03

Recebidos os autos
10/12/2024 11:03

Juntada de intimação de pauta
05/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:55

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:11

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 06:11

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
11/11/2023 05:44

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
20/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 04:34

Decorrido prazo de MARIA ZUILI JACOME DE FRANCA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:12

Recebidos os autos
06/07/2023 09:12

Juntada de intimação de pauta
17/02/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:14

Processo Reativado
16/12/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:47

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 22:24

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 22:22

Transitado em Julgado em 06/10/2022
07/10/2022 12:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 09:06

Conclusos para julgamento
18/08/2022 06:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2022 23:59.
01/06/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:19

Conclusos para despacho
17/03/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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