01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803966-63.2022.8.20.5100 REQUERENTE: SANDRA REGINA DELGADO SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Considerando a controvérsia acerca dos cálculos apresentados, torna-se necessária a manifestação da Contadoria Judicial (COJUD) nos autos, sobretudo em razão da documentação administrativa posteriormente acostada pela parte exequente e executada.

Dessa forma, com fundamento no art. 2º, III, da Resolução nº 10, de 24 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, converto o julgamento em diligência e, via de consequência, determino à Secretaria que encaminhe os autos à COJUD para análise.

Após o retorno, os autos deverão ser encaminhados conclusos para decisão.

Providenciem-se as intimações e demais diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
19/08/2025 23:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2025 21:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803966-63.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Município de Assu/RN Réu: SANDRA REGINA DELGADO SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
02/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:42

Recebidos os autos
27/03/2025 09:42

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 12:35

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 17:33

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:10

Recebidos os autos
13/07/2023 09:10

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2022 01:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2022 08:23

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 00:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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