14/04/2025 05:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803742-55.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 10 de abril de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Juntada de termo
24/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RAUL MENEZES DE PAIVA PACHECO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de RAUL MENEZES DE PAIVA PACHECO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803742-55.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DA SAUDE PAIVA DE GOIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante o requerimento da parte exequente, proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença (decorrente do acordo homologado), sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à parte exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
19/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 12:43

Processo Reativado
19/02/2025 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:00

Recebidos os autos
24/01/2025 10:00

Juntada de petição
09/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/01/2024 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 11:56

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 11:48

Audiência conciliação realizada para 17/11/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
17/11/2023 07:36

Recebidos os autos.
17/11/2023 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
17/11/2023 03:47

Juntada de Petição de petição incidental
16/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 05:00

Decorrido prazo de RAUL MENEZES DE PAIVA PACHECO em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:47

Audiência conciliação designada para 17/11/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
06/10/2023 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 18:17

Recebidos os autos.
05/10/2023 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
05/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:53

Declarada incompetência
04/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 04:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 21:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 21:07

Audiência conciliação cancelada para 25/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
22/09/2023 16:39

Audiência conciliação designada para 25/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
22/09/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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