18/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º 0803745-80.2022.8.20.5100 Autor(a): AGNALDO JOSE DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamante: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Réu: Município de Assu/RN Advogado: DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ingressou no serviço público municipal em 08/08/1995 (ID 148312981 ).

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos a forma de ingresso no serviço público, juntando, se for o caso, documento comprobatório de aprovação em concurso público, considerando o Tema 1157 do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito
14/08/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 04:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:30

Recebidos os autos
17/12/2024 11:30

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2022 01:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:32

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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