01/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º 0803935-43.2022.8.20.5100 Autor(a): CARLOS ANTONIO MIGUEL Advogado: Advogado(s) do reclamante: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Réu: Município de Assu/RN DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ingressou no serviço público municipal em 28/06/1999 (ID147635179 ).

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos a forma de ingresso no serviço público, juntando, se for o caso, documento comprobatório de aprovação em concurso público, considerando o Tema 1157 do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito
14/08/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:54

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:31

Recebidos os autos
17/12/2024 11:31

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:49

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 18:43

Conclusos para despacho
04/09/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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