18/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º 0803956-19.2022.8.20.5100 Autor(a): MARIA MACEDO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Réu: Município de Assu/RN DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ingressou no serviço público municipal em 15/08/1995 (ID147977324).

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos a forma de ingresso no serviço público, juntando, se for o caso, documento comprobatório de aprovação em concurso público, considerando o Tema 1157 do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito
14/08/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:22

Recebidos os autos
29/11/2024 14:22

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:49

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2022 07:45

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 21:32

Conclusos para despacho
04/09/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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