02/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JORGE GADELHA DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0801772-42.2014.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE GADELHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Jorge Gadelha de Oliveira, qualificado nos autos, requereu o cumprimento do julgado em face do Instituto de Previdência do Estado - IPERN, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha ID nº 137419518 para fixar o valor da execução em R$ 151.769,37 (cento e cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), atualizados até novembro de 2024, caracterizado como verba de natureza alimentar e a referência do crédito como Rendimento de Pensão, devido da seguinte forma: a) R$ 135.508,37 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos), a título de direito do exequente Jorge Gadelha de Oliveira e R$ 16.261,00 (dezesseis mil e duzentos e sessenta e um reais) referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.

Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de sociedade de advocacia, nos termos do art. 85, §15, do CPC, desde que requerido nos autos antes da expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, 5 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:40

Decorrido prazo de IPERN em 23/04/2025.
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
25/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:12

Decorrido prazo de Jorge Gadelha de Oliveira em 10/06/2024.
11/06/2024 04:38

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:49

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:56

Decorrido prazo de IPERN em 16/04/2024.
17/04/2024 07:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 10:02

Juntada de diligência
25/03/2024 10:31

Expedição de Mandado.
24/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:53

Outras Decisões
17/11/2023 05:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:39

Recebidos os autos
16/11/2023 19:39

Juntada de decisão
15/09/2020 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2020 18:37

Juntada de Certidão
10/09/2020 01:04

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 08:18

Conclusos para decisão
05/04/2020 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR em 28/02/2020 23:59:59.
05/04/2020 08:29

Decorrido prazo de RENEE STIV COSTA DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
18/03/2020 15:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/01/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2019 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2019 08:24

Conclusos para julgamento
27/09/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 21:38

Conclusos para despacho
05/07/2019 22:42

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
21/05/2019 16:23

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
21/05/2019 16:20

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justi?a e retornaram com a decis?o da Apela??o C?vel n? 2017.020877-0, motivo pelo qual procedi a digitaliza??o das pe?as respectivas,
21/05/2019 16:14

Mov. [29] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
17/05/2019 14:06

Mov. [28] - Documento: Documento
25/05/2017 19:23

Mov. [27] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/CERTIFICO e dou f? que, juntada a peti??o do Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Nort
23/05/2017 08:43

Mov. [26] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, juntada a peti??o do Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN (fls. 94), na qual, declina do prazo para oferecimento de contra
23/05/2017 08:10

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70005803-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/05/2017 22:37
09/05/2017 13:38

Mov. [24] - Mandado: Mandado
09/05/2017 13:36

Mov. [23] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
28/04/2017 15:17

Mov. [22] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/014436-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2017 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)
22/02/2017 12:27

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0017/2017 Data da Disponibiliza??o: 21/02/2017 Data da Publica??o: 22/02/2017 N?mero do Di?rio: Ed.2238 P?gina: 2567642
21/02/2017 10:56

Mov. [20] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0017/2017 Teor do ato: Mantenho a senten?a proferida nos autos, ?s fls. 79. A parte recorrida ainda n?o foi convocada para os autos, em face da extin??o liminar, motivo pelo qual
17/02/2017 07:55

Mov. [19] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Mantenho a senten?a proferida nos autos, ?s fls. 79. A parte recorrida ainda n?o foi convocada para os autos, em face da extin??o liminar, motivo pelo qual determino a sua cita??o para oferecer contrarraz?e
10/01/2017 07:50

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
10/01/2017 07:39

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70000080-8 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 09/01/2017 15:55
11/12/2016 00:36

Mov. [16] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 27/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados
28/11/2016 09:16

Mov. [15] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada
28/11/2016 07:22

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0315/2016 Data da Disponibiliza??o: 25/11/2016 Data da Publica??o: 28/11/2016 N?mero do Di?rio: Ed: 2178 P?gina: 2493742
25/11/2016 14:14

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0315/2016 Teor do ato: Vistos em correi??o. A pretens?o posta em Mandado de Seguran?a Individual j? foi examinada pelo Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Norte
11/11/2016 12:34

Mov. [12] - Indeferimento da peti??o inicial: Indeferimento da peti??o inicial/Vistos em correi??o. A pretens?o posta em Mandado de Seguran?a Individual j? foi examinada pelo Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Norte em sede de Mandado
11/11/2016 11:50

Mov. [11] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
11/11/2016 11:03

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
11/11/2016 11:03

Mov. [9] - Reativa??o: Reativa??o
02/04/2014 10:55

Mov. [8] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
02/04/2014 10:55

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ? Decis?o de fls. 71-75, procedo com a suspens?o do presente feito.
27/02/2014 08:10

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0037/2014 Data da Disponibiliza??o: 26/02/2014 Data da Publica??o: 27/02/2014 N?mero do Di?rio: Ed: 1520 P?gina: 1646405
26/02/2014 08:56

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0037/2014 Teor do ato: Jorge Gadelha de Oliveira ajuizou Procedimento Ordin?rio em face do IPERN - Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Rio Grande do Norte, em que pede, na q
25/02/2014 09:56

Mov. [4] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Jorge Gadelha de Oliveira ajuizou Procedimento Ordin?rio em face do IPERN - Instituto de Previd?ncia dos Servidores do Rio Grande do Norte, em que pede, na qualidade de aposentado, a aplica??o imediata dos e
24/02/2014 13:28

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
24/02/2014 13:28

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
24/02/2014 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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