01/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 06:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0801401-32.2023.8.20.5120 Parte autora: MANUEL SOSTENES XAVIER MESQUITA Parte ré: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Evolua-se a classe processual.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) cumprir com a obrigação de fazer, na oportunidade, juntar nos autos a respectiva comprovação; 2) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão.

Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do § 2º do art. 535 do CPC.

Em seguida, INTIME-SE A PARTE AUTORA EXEQUENTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dia e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão a fim de analisar os cálculos apresentados.

Fica desde já advertido o(a) exequente que a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado implicará em anuência tácita a estes.

Quedando-se o executado inerte em relação ao item 2, voltem-me os autos conclusos para análise sobre a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:54

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:11

Recebidos os autos
13/05/2025 11:11

Juntada de decisão
24/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 11:08

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/12/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:01

Audiência conciliação cancelada para 07/12/2023 08:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
06/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:18

Audiência conciliação designada para 07/12/2023 08:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
01/11/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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