17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em petição no ID 154764466, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 154764467.

Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 determinando que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho Natal/RN, 16 de junho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813065-20.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 a 21/10/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 25 de setembro de 2024.
15/12/2023 19:49

Recebidos os autos
15/12/2023 19:49

Conclusos para julgamento
15/12/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802611-09.2022.8.20.5103

Tereza Francisca dos Santos

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0829764-95.2023.8.20.5001

Jeane Reboucas Perciliano

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0810911-14.2023.8.20.5106

Joao Bosco Figueiredo Gomes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0806358-21.2023.8.20.5106

Savio Emanuel Arruda Duarte Trajano da S...

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0826820-96.2023.8.20.5106

Taciana de Angelis Souza Carvalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andre Luis Araujo Regalado

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2024 13:29

Exibir Processo