16/09/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0829764-95.2023.8.20.5001 Exequente: JEANE REBOUCAS PERCILIANO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.

Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
29/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
22/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:33

Processo Reativado
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:59

Juntada de diligência
13/12/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 08:23

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:33

Recebidos os autos
28/11/2024 11:33

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2024 02:10

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:10

Recebidos os autos
26/07/2024 09:10

Juntada de despacho
18/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 09:46

Indeferida a petição inicial
08/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2023 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 09:44

Conclusos para julgamento
25/10/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 07:28

Conclusos para julgamento
16/08/2023 02:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:29

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 17:51

Decorrido prazo de JEANE REBOUCAS PERCILIANO em 04/07/2023 23:59.
25/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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