24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:12

Processo Reativado
24/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801322-16.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROYAL BETTING ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento integral da execução.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:25

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO e FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2025.
20/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 11:05

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/02/2025.
05/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:06

Recebidos os autos
08/01/2025 12:06

Juntada de intimação de pauta
03/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:12

Conclusos para julgamento
26/06/2023 17:10

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:28

Audiência conciliação realizada para 20/06/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
23/06/2023 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
21/06/2023 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 11:26

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 10:30

Audiência conciliação designada para 20/06/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
03/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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