08/04/2025 03:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0802016-12.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 4 de abril de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:36

Juntada de termo
29/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802016-12.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:05

Determinado o arquivamento
26/03/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 04:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802016-12.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:55

Recebidos os autos
20/02/2025 15:55

Juntada de intimação de pauta
03/12/2024 08:36

Publicado Intimação em 27/09/2024.
03/12/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
02/12/2024 07:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.
02/12/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 04:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 07:37

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 16:44

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:19

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 07:46

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:56

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 10:20

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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