10/09/2025 00:40

Decorrido prazo de JENNY KAROLINNA DA SILVA FEIJO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Processo nº: 0803820-45.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Requerente: E.

V.

J.

D.

S.

Requerido: EDSON BEZERRA DA SILVA INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Cleudson de Araújo Vale, Juiz de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO a exequente para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se no feito requerendo o que entender de direito, assim como se manifestar sobre o pagamento noticiado pelo executado.

Ceará-Mirim/RN, 29 de agosto de 2025.

LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade
29/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:56

Juntada de contramandado
29/08/2025 10:35

Revogada a Prisão
29/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA REINALDO JUSTINO em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 17:21

Juntada de diligência
15/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:41

Juntada de termo
12/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:08

Despacho
11/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 18:54

Juntada de diligência
17/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:46

Publicado Intimação em 20/09/2024.
06/12/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
12/11/2024 14:41

Juntada de termo
11/11/2024 15:41

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0803820-45.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE Nome: E.

V.

J.

D.

S. rua Vereador Celso Alves, 125, CASA, Centro, TAIPU/RN - CEP 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: EDSON BEZERRA DA SILVA Rua dos Caicós, 1958, - de 1367/1368 a 1963/1964, Alecrim, NATAL/RN - CEP 59037-700 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________

I - RELATÓRIO Trata-se de Execução de Alimentos proposta pela parte acima identificada em fade de EDSON BEZERRA DA SILVA.

Regularmente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo concedido sem comprovar o pagamento ou apresentar justificativa, conforme ID nº: 131222098.

O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil do executado, ID nº: 131323328. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observo, inicialmente, que no cumprimento de sentença/decisão interlocutória processado na forma do art. 528, do CPC, não se admite outra defesa que não a prova do pagamento dos alimentos ou da impossibilidade de efetuá-lo, o que deve ser feito no prazo de três dias da intimação pessoal do executado.

No caso sub oculi, após ser intimado, o executado deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, sequer para apresentar justificativa pelo não pagamento da dívida.

Dessarte, necessária a decretação de sua prisão civil, admitida tanto pelo Código de Processo Civil (ex vi art. 528, § 3º), como pela Lei 5.478/68 (ex vi art. 19), e também consagrada na Constituição da República (ex vi art. 5º, LXVII).

Portanto, cumpridas as formalidades do art. 528 e seus parágrafos do CPC, ante a falta de pagamento integral ou defesa, é de se atender o pedido no que tange à prisão do devedor de alimentos.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDSON BEZERRA DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as parcelas que se vencerem até o dia do pagamento, como constou expressamente do mandado de intimação.

Expeça-se mandado de prisão (com validade de três anos) , em que deverá constar o valor do débito atualizado pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento mensal, com cálculo a ser elaborado pela secretaria judiciária preferencialmente por meio de planilha disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo).

Atingido o prazo da prisão ou advindo o pagamento, ponha-o, imediatamente, em liberdade, trazendo-me conclusos em seguida, para deliberação acerca do pleito de busca por bens.Publique-se.

Intimem-se.

A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
18/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:18

Decretada a prisão de devedor de alimentos a EDSON BEZERRA DA SILVA
17/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 03:51

Decorrido prazo de EDSON BEZERRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 00:10

Juntada de diligência
04/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842457-77.2024.8.20.5001

Erivaneide Ribeiro dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0842457-77.2024.8.20.5001

Erivaneide Ribeiro dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0869127-94.2020.8.20.5001

Wagner Camara de Andrade

Ll Nobre Construcoes - ME

Advogado: Rebeca Camara Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2020 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0800898-58.2020.8.20.5106

Vale Norte Construtora LTDA - ME

Fazenda Publica do Municipio de Mossoro ...

Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0800898-58.2020.8.20.5106

Vale Norte Construtora LTDA - ME

Fazenda Publica do Municipio de Mossoro ...

Advogado: Krysna Maria Medeiros Paiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2024 16:04

Exibir Processo