30/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:49

Transitado em Julgado em 07/05/2025
29/05/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:39

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:16

Recebidos os autos
08/01/2025 09:16

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:59

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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