17/09/2025 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
16/09/2025 00:54

Decorrido prazo de 52ª Delegacia de Polícia Civil São João do Sabugi/RN em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:09

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800204-57.2023.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 52ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ REU: DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de TALISON MIGUEL MORAIS DE ANDRADE, DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA e ALISON PINHEIRO BEZERRA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, I, do Código Penal c/c o art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Analisando os autos, percebo que o acórdão transitou em julgado (ID 135155243).

Conforme certidão de ID 135422683 - págs. 01-02, foi certificado a existência de bens pendentes de destinação, quais sejam: 01 (UM) CELULAR SAMSUNG, COR VERDE; 01 (UM) CELULAR PANTECH, REALM, COR AZUL.

Por fim, em manifestação de ID 149120726 - págs. 01-02, o Ministério Público requereu o perdimento dos referidos bens. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Analisando os autos, percebo a inexistência de qualquer requerimento de devolução dos objetos listados acima.

Pois bem.

Conforme dispõe o art. 123 do Código de Processo Penal, "no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes".

Nesse sentido, por analogia a forma prevista pelos arts. 120, §5º e 123, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO PERDIDOS os bens descritos no ID 94053738 - pág. 24 e 26, quais sejam: 01 (UM) CELULAR SAMSUNG, COR VERDE; 01 (UM) CELULAR PANTECH, REALM, COR AZUL, em favor da União.

Ademais, considerando o valor reduzido dos bens, sendo que o leilão deste demandaria um custo muito alto à União, nos termos do art. 122 do Código de Processo Penal e, ficando inviabilizada, inclusive, qualquer doação, nos termos do art. 124 do CPP, descarte-se o objeto em lixo apropriado, devendo ser observada uma forma que assegure a efetiva inutilização do bem, observando-se a correta proteção ao meio ambiente.

Ciência ao Ministério Público.

Após tudo cumprido, não havendo nenhuma diligência pendente, remetam-se os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
18/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:37

Outras Decisões
09/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:18

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 13:17

Decorrido prazo de As vítimas em 27/01/2025.
28/01/2025 04:21

Decorrido prazo de ESTEPHANY TWIGNE DANTAS LOPES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:21

Decorrido prazo de ELIZANGELA DANTAS SOARES LOPES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTEPHANY TWIGNE DANTAS LOPES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ELIZANGELA DANTAS SOARES LOPES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:46

Juntada de diligência
06/01/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 16:08

Juntada de diligência
15/12/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 19:50

Juntada de diligência
06/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:09

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 17:08

Juntada de termo
05/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:18

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:44

Recebidos os autos
01/11/2024 08:44

Juntada de intimação
26/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 15:26

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:49

Recebidos os autos
06/08/2024 10:49

Juntada de despacho
01/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 15:24

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 14:09

Juntada de guia
30/07/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 13:46

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 18:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:39

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 17/06/2024.
18/06/2024 10:52

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:52

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:00

Juntada de diligência
04/06/2024 07:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:08

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:08

Decorrido prazo de ERICA GONCALVES DA SILVA AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:32

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 10/05/2024.
11/05/2024 01:09

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:48

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:45

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 08:56

Decorrido prazo de Acusação em 25/03/2024.
04/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 20:05

Juntada de diligência
25/03/2024 23:08

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ALISON PINHEIRO BEZERRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:00

Decorrido prazo de TALISON MIGUEL MORAIS DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:01

Juntada de Ofício
12/03/2024 05:27

Decorrido prazo de DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 21:04

Juntada de diligência
10/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:11

Juntada de diligência
08/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:16

Juntada de diligência
07/03/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:53

Juntada de diligência
07/03/2024 13:36

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:54

Juntada de diligência
06/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 14:13

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:12

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2023 09:47

Apensado ao processo 0800076-23.2023.8.20.5152
16/11/2023 09:44

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:05

Audiência instrução realizada para 31/10/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
31/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:30, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
30/10/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:19

Juntada de diligência
30/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
02/10/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:53

Juntada de diligência
22/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:09

Juntada de diligência
15/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:49

Juntada de diligência
14/09/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 17:24

Juntada de diligência
14/09/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 17:13

Juntada de diligência
14/09/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 17:02

Juntada de diligência
14/09/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:52

Juntada de diligência
14/09/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 13:31

Juntada de diligência
13/09/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 20:40

Juntada de diligência
13/09/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 20:32

Juntada de diligência
13/09/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:30

Juntada de diligência
13/09/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:40

Juntada de diligência
13/09/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:21

Juntada de diligência
13/09/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:07

Juntada de diligência
13/09/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:04

Juntada de diligência
13/09/2023 10:51

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:35

Juntada de diligência
12/09/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:18

Juntada de diligência
12/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de parecer
05/09/2023 14:56

Audiência instrução designada para 31/10/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.
05/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:09

Outras Decisões
30/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:25

Apensado ao processo 0800213-19.2023.8.20.5600
09/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:16

Decorrido prazo de TALISON MIGUEL MORAIS DE ANDRADE / ALISON PINHEIRO BEZERRA em 07/08/2023.
08/08/2023 15:47

Decorrido prazo de ALISON PINHEIRO BEZERRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:47

Decorrido prazo de TALISON MIGUEL MORAIS DE ANDRADE em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 13:07

Juntada de Petição de parecer
24/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:03

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:32

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:30

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:18

Desentranhado o documento
24/07/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 17:17

Desentranhado o documento
24/07/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:53

Desentranhado o documento
24/07/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 16:50

Desentranhado o documento
24/07/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:19

Recebido aditamento à denúncia contra Alisson
20/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:22

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2023 03:15

Decorrido prazo de Delegacia de São João do Sabugi/RN em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:23

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2023 11:38

Decorrido prazo de JESSICA GEISA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:52

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:50

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2023 09:11

Recebida a denúncia contra TALISON MIGUEL MORAIS DE ANDRADE, DAVYSON MORAIS SANTINO DA SILVA e JÉSSICA GEISA DA SILVA
24/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:19

Juntada de Petição de denúncia
24/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:36

Juntada de Petição de inquérito policial
13/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:52

Expedição de Ofício.
09/02/2023 13:57

Expedição de Ofício.
08/02/2023 17:03

Determinada a quebra do sigilo telemático
08/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 21:33

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/02/2023 15:21

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:52

Juntada de Petição de parecer
02/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:25

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 12:38

Juntada de Ofício
25/01/2023 12:08

Juntada de termo
25/01/2023 10:33

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:42

Relaxado o flagrante
24/01/2023 16:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/01/2023 16:29

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:27

Audiência de custódia realizada para 24/01/2023 15:15 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
24/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 15:15, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
24/01/2023 13:59

Juntada de laudo pericial
24/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:54

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:59

Audiência de custódia designada para 24/01/2023 15:15 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
24/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:42

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:41

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 07:17

Conclusos para decisão
24/01/2023 07:17

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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