02/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE AMORIM em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800287-76.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: MARIA ALICE DE AMORIM e outros Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Alvará judicial expedido no Id. 149234280. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de alvará judicial.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino, por fim, que a Secretaria Judiciária verifique se a quantia anteriormente liberada em favor da causídica foi devolvida à conta judicial e, em caso positivo, transfira para a conta indicada no Id. 149435797.

Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:21

Expedição de Ofício.
26/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:54

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:52

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:31

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:46

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:39

Recebidos os autos
26/11/2024 10:39

Juntada de intimação de pauta
09/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 15:11

Outras Decisões
04/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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