09/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 14:00

Determinado o arquivamento definitivo
30/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de MARJARA DANTAS DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MARJARA DANTAS DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:59

Recebidos os autos
28/11/2024 11:59

Juntada de intimação de pauta
02/09/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:31

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:39

Desentranhado o documento
21/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:09

Decorrido prazo de MARJARA DANTAS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/10/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 06:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 22:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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