08/08/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:27

Transitado em Julgado em 17/07/2023
08/08/2023 08:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:33

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803944-66.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: VITAL GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 31 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
31/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:50

Juntada de termo
19/07/2023 14:03

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 14:03

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803944-66.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITAL GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO VITAL GONÇALVES DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada não apresentou impugnação no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803944-66.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 5 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
05/07/2023 17:19

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/07/2023 09:45

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/06/2023 15:43

Juntada de recibo (sisbajud)
28/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:36

Decorrido prazo de EXECUTADA em 16/06/2023.
21/06/2023 13:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:09

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/05/2023.
04/05/2023 04:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2023 23:59.
03/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 03:58

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:48

Transitado em Julgado em 10/03/2023
14/03/2023 14:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 06:20

Publicado Sentença em 15/02/2023.
03/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023 22:12

Publicado Sentença em 15/02/2023.
27/02/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:29

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITAL GONCALVES DA SILVA.
13/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 21:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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