01/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0861299-08.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEONIDE GOMES REU: BANCO BMG S/A DESPACHO A perita requereu majoração nos honorários periciais, anteriormente fixado em R$ 413,24 para o valor de R$ 900,00.

Considerando a complexidade da perícia, é facultado a este juízo, pela Resolução TJRN, fixar o valor do honorários em sua dobra.

Desse modo, defiro o pedido , em parte e Fixo os honorários periciais em R$ 826,48.

Comunique-se ao Núcleo de Perícias.

P.I.

NATAL/RN, 27 de agosto de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0861299-08.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEONIDE GOMES REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, constato que no ID. 133569408, a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica.

Portanto, Defiro o pedido de realização da perícia grafotécnica, requerida pela parte autora que, sendo beneficiária da Justiça Gratuita, será realizada pelo Núcleo de Perícias.

Fixo desde já os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

P.I.

NATAL/RN, 10 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:34

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:34

Decorrido prazo de Réu em 27/02/2025.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0861299-08.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELEONIDE GOMES Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte RÉ, por seu advogado, a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação da RECONVENÇÃO.

Natal, 4 de fevereiro de 2025.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0861299-08.2024.8.20.5001 AUTOR: ELEONIDE GOMES REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Passo a sanear o feito.

Da prescrição.

O réu argui a prescrição com base no artigo 206, § 3º, IV e V, do Código Civil, sustentando que as parcelas anteriores a 2021 estão prescritas.

Todavia, considerando tratar-se de pretensão que versa sobre direito pessoal, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil.

Analisando os autos, verifica-se que os descontos questionados tiveram início em 12/02/2016 e a presente ação foi ajuizada em 10/09/2024.

Nesse contexto, nenhum dos pedidos está fulminado pela prescrição, motivo pelo qual rejeito a prejudicial arguida pelo réu.

Decadência.

O réu também argui decadência com fundamento no artigo 178 do Código Civil, considerando que o contrato foi firmado em 12/02/2016.

Contudo, a decadência para anulação de contrato por vício de consentimento não se aplica na hipótese em que se discute a inexistência do vínculo contratual por fraude.

Rejeito, portanto, a prejudicial de decadência.

O réu formula pedido reconvencional para que a autora seja condenada a restituir os valores disponibilizados em caso de procedência dos pedidos autorais.

Admite-se a reconvenção, porquanto atende aos requisitos do artigo 343 do CPC e guarda conexão com o pedido principal.

Intime-se a parte ré/reconvinte para pagar as custas da RECONVENÇÃO.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora/reconvinda para responder à RECONVENÇÃO.

P.

I.

NATAL /RN, 21 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 01:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:53

Decorrido prazo de VITORIO DI CARLO ARAUJO DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:55

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 06:22

Publicado Citação em 13/09/2024.
13/09/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Processo: 0861299-08.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEONIDE GOMES REU: BANCO BMG S/A Ao Representante Legal Banco BMG S/A Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 CITAÇÃO PJE Pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª.

CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias.

ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24091016070992900000122112270- PETIÇÃO INICIAL: 24091011454913800000122099132 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Natal/RN, 11 de setembro de 2024.

JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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