TJRN - 0807507-23.2021.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A D DE OLIVEIRA SOUZA DANTAS - ME

CNPJ: 11.863.337/0001-49

ANTONYA DANIELLY DE OLIVEIRA SOUZA DANTAS

CPF *11.***.*34-36

Advogados

BRENO PAULA DANTAS

OAB: 12564/RN

CPF *68.***.*00-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 15:58

    Juntada de decisão

  • 07/01/2025 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2024 01:03

    Publicado Intimação em 28/08/2024.

  • 25/11/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 02/10/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 05:21

    Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Proc. nº 0807507-23.2021.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO que, a parte Exequente interpôs o Recurso de Apelação de ID nº 126273682.

    Mossoró, 26 de agosto de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Apelada, pelo(a) seu(a) Advogado(a), para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID nº 126273682.

    Mossoró – RN, 26 de agosto de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/08/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 01:08

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 16/07/2024 03:20

    Decorrido prazo de BRENO PAULA DANTAS em 15/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:45

    Decorrido prazo de ANTONYA DANIELLY DE OLIVEIRA SOUZA DANTAS em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:45

    Decorrido prazo de ANTONYA DANIELLY DE OLIVEIRA SOUZA DANTAS em 29/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 08:18

    Juntada de diligência

  • 13/11/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:15

    Juntada de diligência

  • 22/08/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:30

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:56

    Juntada de termo

  • 05/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 05:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 03:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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