06/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025
06/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:33

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:15

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 21:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0803740-89.2021.8.20.5004 Requerente: WAGNER FELIX DE ARAUJO e outros Requerido(a): MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Tendo em vista que tanto nas ações de conhecimento, como nas execuções nos Juizados Especiais não cabe a fixação de honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099/95; salvo: a) quando houver embargos; b) por dolo processual - artigo 55, parágrafo único), expeça-se alvará no valor de R$ 5.472,65 (Id 149129643) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 146246896).

Intime-se a Transportes Aéreos Portugueses para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará (R$ 497,51) em seu favor.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0803740-89.2021.8.20.5004 REQUERENTE: WAGNER FELIX DE ARAUJO, ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado na Decisão Id 140853545.

Natal/RN, 28 de março de 2025 JOSE MARIA NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
28/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:46

Juntada de Alvará
21/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 10:02

Processo Reativado
24/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:01

Outras Decisões
23/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:29

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 15:58

Recebidos os autos
22/01/2025 15:58

Juntada de petição
10/02/2022 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2022 00:37

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:32

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:09

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2022 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2021 04:48

Decorrido prazo de ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:15

Decorrido prazo de ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:15

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 05:27

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/11/2021 23:59.
18/11/2021 19:24

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2021 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:22

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 12:11

Conclusos para julgamento
19/08/2021 06:53

Decorrido prazo de ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ANNE HELOISE BEZERRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
21/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:08

Determinada Requisição de Informações
21/07/2021 08:02

Conclusos para despacho
17/06/2021 01:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2021 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2021 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2021 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2021 19:41

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 15:49

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão
01/04/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 02:50

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 31/03/2021 17:33:43.
31/03/2021 10:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/03/2021 14:55:01.
30/03/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:46

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 23:44

Concedida em parte a Medida Liminar
25/03/2021 15:27

Conclusos para decisão
25/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
24/03/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 10:05

Exclusão de Movimento
18/03/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 22:39

Conclusos para decisão
16/03/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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